Cunha anuncia rompimento político com governo
A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal. A acusação foi feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento anteontem ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. “Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma “devassa fiscal” em suas contas. “Esse tipo de devassa, de cinco anos, é um constrangimento para um chefe de Poder”.
Cunha diz haver interferência do governo nas investigações da Lava Jato, mesmo com o envolvimento de petistas. Segundo ele, esses nomes não fazem parte do “processo”. “O governo tem ódio de mim, não me engole e fez tudo para me derrotar. Eu ignorei até agora este processo. Tem um bando de aloprados no Palácio”, afirmou sem citar nomes.
DELAÇÃO PREMIADA – O parlamentar disse que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. “O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país.”
Anteontem, o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi “obrigado” a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente.
Eduardo Cunha lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem “estranhado” o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política.
O presidente da Câmara informou que não vai representar contra o juiz Sérgio Moro, mas apenas pedir a transferência do processo de investigação para o STF. Cunha disse preferir que a denúncia seja feita formalmente e ressaltou que esta ainda precisa ser aceita pelo Supremo.
“É muito mais confortável para mim [que seja feita a denúncia] para sair do julgo da forçação de barra que está sendo feita. Não vejo base legal para que seja aceita [a denúncia], mas o fato de ser denunciado não quer dizer que sou culpado.”
Decisão pessoal
Em nota à imprensa, a assessoria do PMDB confirmou que a manifestação de Cunha é uma posição pessoal, e que toda e qualquer decisão partidária só poderá ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido.
O presidente da Câmara reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Casa serão tratados sob a ótica constitucional. “Impeachment não pode ser recurso eleitoral”, destacou.
Os pedidos de CPI devem, conforme o Regimento Interno da Câmara, ser analisados na ordem cronológica de apresentação. Antes dos pedidos de Bueno, foram apresentadas e devem receber deliberação da Mesa Diretora outros seis requerimentos de CPI.
Hoje, estão em funcionamento quatro CPIs: a da Petrobras; a do Sistema Carcerário Brasileiro; a da Violência contra Jovens Negros e Pobres; e a da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Porém, as duas últimas já aprovaram os seus relatórios finais e serão encerradas. A CPI do Sistema Carcerário votará o relatório final no início de agosto, abrindo espaço para o funcionamento de mais quatro CPIs.