Curso de Direito para Unespar ainda não foi autorizado, confirma Secretaria

A nota publicada no site da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) sobre a implantação do curso de Direito teve grande repercussão em Paranavaí no final de semana. Assinada pela direção geral do campus de Paranavaí, revela que o curso não foi viabilizado pelo Governo do Estado.
De acordo com o texto, a proposta “não obteve o êxito esperado” e o projeto foi devolvido “para que novos procedimentos, especialmente os de ordem financeira que abarcam todas as séries do curso, fossem realizados”.
Em matéria publicada no último domingo, o Diário do Noroeste relembrou a solenidade realizada no dia 28 de março deste ano, quando o então governador do Paraná, Beto Richa, assinou o documento que autorizaria o início do curso de Direito ainda este ano.
No entanto, cópia do despacho disponibilizada pela Reitoria da Unespar mostra que a determinação é para a conclusão das formalidades com vistas à criação do curso de graduação em Direito. Portanto, não representa autorização para a implantação de fato.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) confirmou que os papéis assinados no final de março por Richa não eram o decreto de autorização. Na ocasião, o então governador fez apenas o anúncio do curso de Direito para a Unespar.
A declaração contrapõe as palavras proferidas durante aquela solenidade, quando a comunidade recebeu a notícia da assinatura do decreto. O próprio Governo do Estado divulgou a informação utilizando esses mesmos termos.
UNESPAR – Foi depois do desencontro de informações que a direção do campus de Paranavaí emitiu a nota em tom de resignação. “Todos os esforços foram envidados para que um curso da área jurídica em uma universidade pública e gratuita fosse criado, o que atenderia com grande expressão os anseios da população da região Noroeste do Estado do Paraná, mas, que, infelizmente, alheio à nossa vontade, o curso não se viabilizou”.
Diante dessa manifestação, o reitor da Unespar, Antônio Carlos Aleixo, disse que o posicionamento da Reitoria é diferente e que insistirá na conclusão do processo de implantação do curso de Direito.
EM TRAMITAÇÃO – De acordo com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o projeto apresentado pela Unespar para a implantação do curso de Direito continha algumas lacunas que precisarão ser resolvidas. Concluídas as correções, voltará para avaliação do Governo do Estado. Se todos os requisitos estiverem devidamente preenchidos, então o decreto será, finalmente, assinado.
Em nota enviada ao Diário do Noroeste, a Secretaria de Ensino Superior afirmou que: “O curso de Direito para o campus de Paranavaí da Unespar foi anunciado em 28 de março pelo Governo do Estado. O processo está tramitando para atualização e complementação de informações”.