De saída da CGU, Hage critica sistema de fiscalização de empresas estatais
BRASÍLIA – Após oito anos no comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Jorge Hage informou ontem que está saindo do governo de Dilma Rousseff. Ele disse que já apresentou sua carta de demissão à presidente por não querer continuar em seu segundo mandato e criticou o atual sistema de fiscalização das empresas estatais.
Em discurso na abertura da semana de comemorações ao dia internacional contra a corrupção, realizada em Brasília, Hage afirmou que as estatais, sobretudo as de economia mista, como é o caso da Petrobras, precisam melhorar seus sistemas de controle interno com estruturas próprias e efetivas.
"Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Estas situam-se praticamente fora do alcance do "sistema", a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde estes se contam pelos milhares", disse.
Para o ministro, tais mudanças dependem de decisões políticas para serem implementadas. "Esse caminho terá que passar, a meu ver, por algumas medidas de natureza administrativa, e por outras que dependem de conquistas politicamente mais difíceis, mas, de modo algum, inalcançáveis", afirmou.
Hage citou ainda o recente esquema de corrupção investigado na Petrobras como exemplo para o seu argumento. "O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada de criação de uma Diretoria de Compliance (ou Controle Interno, ou Governança) naquela empresa é a mais cabal confirmação do que procurei demonstrar", disse.
Durante o seu discurso, Hage defendeu ainda a reforma política e a reforma do processo judicial, que é hoje "intoleravelmente moroso". O ministro elogiou ainda a parceria entre a CGU e outros órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
"Tais parcerias revelaram-se absolutamente indispensáveis, uma vez que nenhum desses entes possui todas as atribuições, todo o instrumental e toda a expertise envolvidas no enfrentamento da corrupção. No conjunto, eles se completam", disse.
Em discurso na abertura da semana de comemorações ao dia internacional contra a corrupção, realizada em Brasília, Hage afirmou que as estatais, sobretudo as de economia mista, como é o caso da Petrobras, precisam melhorar seus sistemas de controle interno com estruturas próprias e efetivas.
"Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Estas situam-se praticamente fora do alcance do "sistema", a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde estes se contam pelos milhares", disse.
Para o ministro, tais mudanças dependem de decisões políticas para serem implementadas. "Esse caminho terá que passar, a meu ver, por algumas medidas de natureza administrativa, e por outras que dependem de conquistas politicamente mais difíceis, mas, de modo algum, inalcançáveis", afirmou.
Hage citou ainda o recente esquema de corrupção investigado na Petrobras como exemplo para o seu argumento. "O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada de criação de uma Diretoria de Compliance (ou Controle Interno, ou Governança) naquela empresa é a mais cabal confirmação do que procurei demonstrar", disse.
Durante o seu discurso, Hage defendeu ainda a reforma política e a reforma do processo judicial, que é hoje "intoleravelmente moroso". O ministro elogiou ainda a parceria entre a CGU e outros órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
"Tais parcerias revelaram-se absolutamente indispensáveis, uma vez que nenhum desses entes possui todas as atribuições, todo o instrumental e toda a expertise envolvidas no enfrentamento da corrupção. No conjunto, eles se completam", disse.