Debate sobre terceirização atrasa medidas trabalhistas, diz relator

Deputados e senadores adiaram mais uma vez a votação do relatório da medida provisória que endurece as regras de acesso a benefícios trabalhistas. A sessão, que estava marcada para ontem foi suspensa e será retomada em 29 de abril.
Segundo o relator da medida, senador Paulo Rocha (PT – PA), a discussão em torno do projeto de lei que libera a terceirização de funcionários para atividades-fim tem interferido no debate sobre a medida, com a qual o governo conta para cortar gastos e reequilibrar as contas.
"Acho que o que entrou aqui de atravessado é uma disputa em relação a outra legislação, que é a questão da terceirização", disse Rocha, após suspender a sessão da comissão mista que analisa a medida, que mexe no seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial.
"Falta unidade política entre partidos e centrais no procedimento de aprovar as duas legislações", afirmou o relator.
Rocha justificou que a divergência das centrais sindicais em relação ao projeto de terceirização está empacando o debate sobre as medidas de ajuste fiscal, mas acredita que na próxima quarta (29) o projeto deve ser votado.
O governo tem até 1º de junho para ter as duas medidas provisórias que mexem em benefícios trabalhistas e previdenciários aprovadas em três instâncias -nas comissões mistas, no plenário da Câmara e do Senado.
Até lá, as medidas, tal como foram enviadas pela presidente Dilma, estão valendo. O governo, no entanto, já aceitou flexibilizar alguns pontos, reduzindo, por exemplo, a carência para um trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego.

Terceirização não pode ser sinônimo
de deixar de pagar imposto, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem ser fundamental que, na lei que regula as empresas terceirizadas, "a terceirização não seja sinônimo de deixar de pagar imposto".
"Porque deixar de pagar imposto não é aumentar a eficiência. A gente não quer aumentar a carga tributária. Nenhuma das propostas do governo envolve aumentar a carga tributária. Apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando Previdência Social, porque a Previdência mais tarde na vida das pessoas vai ser essencial."
O projeto de lei pode ser votado ainda nesta quarta (22) na Câmara.
O governo, disse Levy, defende que empresas com muitos gastos com mão de obra paguem até 11% de seu faturamento ao INSS, e que outras, com participação menor da mão de obra, paguem um percentual de 5,5%.
Levy ressaltou a proposta do governo de que o projeto obrigue o contratante a reter o valor relativo à Previdência e pague o resto à terceirizada. "Com isso, a contratante tem segurança jurídica, tem certeza que as obrigações dela -porque ela vai ser solidária com a contratada- estão cumpridas."
Segundo ele, "não é só o ajuste de curto prazo que vai garantir que o Brasil possa crescer". "É também garantir que, no longo prazo, a Previdência Social esteja firme, protegida, que o trabalhador possa contar com a Previdência Social e as empresas possam saber que amanhã não vão ter surpresas."
Levy falou depois de uma reunião, no Planalto, entre líderes partidários da base de apoio do governo na Câmara. Eles não chegaram ainda a um acordo sobre o projeto de lei, que sofre forte resistência de centrais sindicais. Para elas, o projeto beneficiará empresários, mas causará uma degradação das condições de trabalho de milhões de pessoas.

Renan diz que Senado não vai
aceitar terceirização “ampla e irrestrita”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o Senado vai modificar o projeto que regulamenta a terceirização no país caso a Câmara aprove o modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Renan disse que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita", atingindo integralmente as atividades-fins das empresas.
"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse Renan.
O presidente do Senado afirmou ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que amplie a segurança jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade. O senador disse que o PMDB, seu partido, votou a favor da ampliação de direitos trabalhistas na Constituinte e não "pode concordar com tudo isso".
Renan defendeu um "limitador" para que as empresas não terceirizem integralmente seus funcionários.
"Ela tem que ter um limitador, um percentual e ela tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim", disse o senador, sem detalhar qual seria o percentual ideal para ser aplicado nas empresas.
A declaração de Renan é uma resposta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse nesta terça (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização caso os senadores "desconfigurem" o texto em tramitação no Congresso.
O deputado é favorável ao modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados definam a versão final do projeto.