Decisão confirma liminar para retirada de propaganda do site da Prefeitura
A Justiça Eleitoral emitiu anteontem, no começo da noite, decisão que manda retirar a publicidade institucional do site da Prefeitura de Paranavaí. Com isso, mantém-se o que já havia definido liminarmente na última sexta-feira.
Também aplicou multa ao atual mandatário e candidato à reeleição, Rogério Lorenzetti, e seu vice Rubens Felippe (Coligação União para o Desenvolvimento – PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSD, PSC, PSDC, PHS, PR, PRTB, PV, PPS, PR E PSB), por descumprimento da liminar quando do seu recebimento. Decisões cabem recurso.
O site da Prefeitura – www.paranavai.pr.gov.br – está bem mais “limpo” do que o habitual desde a retirada do conteúdo que caracterizaria propaganda, prática vedada no período eleitoral. É possível visualizar a agenda de eventos e leis, além de itens como licitações e outros dados básicos da cidade, incluindo história e símbolos pátrios, sem as atualizações vistas anteriormente.
De acordo com a denúncia feita por César Alexandre e Toshie Yamakawa, candidatos a prefeito e vice na Chapa “Paranavaí para Todos”, o site estaria infringindo os artigos 73 e 76 da lei 9.504/97, que trata das eleições. A coligação é composta pelos partidos PT, PP, PSL, PTB, PTC e PC do B.
A justiça determinou o cumprimento da decisão em 24 horas e também fixou multa de R$ 7.448,70 pela desobediência quando da liminar. A sentença é do juiz da 72ª Zona Eleitoral, J. Foglia Júnior, repassada ao DN via e-mail pelo advogado Antonio Marcos Solera, representante da “Coligação Paranavaí para Todos”.
VAI RECORRER – Através da assessoria, o prefeito Rogério Lorenzetti informou que já cumpriu a determinação judicial em relação à retirada do material. Também confirmou que vai recorrer das decisões (inclusive em relação à multa). O prazo para apresentar o recurso ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral – terminou ontem às 18 horas, de acordo com o artigo 96 da lei das eleições.
Conforme explica o advogado Marcos Solera, da Coligação Paranavaí para Todos, tudo que destaca os feitos da administração se caracteriza propaganda e, portanto, proibido durante as eleições.
Por sua vez a administração analisa que tal material é notícia de interesse coletivo. Este foi o centro dos debates das partes, inclusive em opiniões nas redes sociais desde a liminar expedida no final da semana passada.
Paranavaí teve a solicitação de três registros de candidatura para prefeito. Além de Rogério Lorenzetti (vice Rubens Felippe) e César Alexandre (vice Toshie Yamakawa), também a coligação PSOL/PSTU (Paranavaí Socialista), disputa as eleições com Ivan Ramos Bernardo e Marcos Aurélio Dias.