Decreto confirma comarca de Paranavaí como entrância final

Decreto do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, confirma Paranavaí dentre as dez comarcas que foram elevadas à entrância final. O documento foi assinado anteontem. Em uma portaria, o presidente confirma a solenidade de elevação para o dia 12 de novembro, às 11 horas, no Fórum paranavaiense.
O ato final que confirma a elevação marca também o início de um novo período, conforme avalia o presidente da OAB – Subsecção de Paranavaí, Fábio Franco. Ele avalia que os reflexos positivos serão sentidos em cerca de um ano.
Com a elevação à condição de entrância final, a comarca passa a ter mais estrutura, avalia. Uma delas é a fixação de dois juízes substitutos. As entrâncias intermediárias (caso até então de Paranavaí) têm apenas um juiz substituto, ainda assim, para atender a mais de uma comarca. Excepcionalmente hoje Paranavaí possui um juiz substituto exclusivo, elogia Franco.
Também, uma comarca de entrância final possibilita ao juiz fazer a carreira na cidade, sem a necessidade de transferências. Só a promoção para o Tribunal de Justiça do Estado requer transferência, analisa o presidente.
Ainda na mesma linha de benefícios, as comarcas de entrância final têm expediente no fórum pela manhã, voltado para atendimento aos advogados. Uma diferenciação que ajuda muito, opina franco, pois os advogados estão cuidando dos interesses dos seus clientes, tornando o processo mais dinâmico.
Conforme o decreto do Tribunal, além de Paranavaí também foram elevadas as comarcas de: Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Pato Branco, Toledo e União da Vitória.