Deputado afirma que existe autorização para o curso de Direito na Unespar

O deputado estadual Tião Medeiros afirmou que existe, sim, autorização para a implantação do curso de Direito na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O parlamentar foi um dos articuladores políticos no processo de viabilização do curso junto ao Governo do Estado.
De acordo com ele, o anúncio feito no dia 28 de março, pelo então governador do Paraná, Beto Richa, continua válido. Na ocasião, a comunidade recebeu a notícia de que o curso de Direito estava autorizado, logo depois que o documento foi assinado por Richa.
A publicação do decreto, no entanto, está condicionada ao envio de informações de ordem financeira por parte da Unespar. Sem a previsão de gastos, disse Medeiros, não há como concluir os trâmites. O deputado estadual classificou a omissão desses números como irresponsável.
O parlamentar explicou que a oficialização do decreto requer o cumprimento de algumas exigências legais, entre as quais, o planejamento financeiro para os próximos três anos, assim como ocorre com os demais projetos. A partir daí, é possível incluir os valores no orçamento estadual e, então, publicar o decreto.
O reitor da Unespar, Antônio Carlos Aleixo, rebateu as declarações. “Se a autorização existe, alguém precisa colocar no processo.” Na avaliação dele, o documento assinado por Richa no dia 28 de março não garante instrumentos legais para fazer o vestibular e dar início ao curso.
Ele informou que as solicitações feitas pelo Governo do Estado, para dar continuidade ao processo, estão sendo respondidas e serão devidamente encaminhadas para que o projeto seja viabilizado, de fato, e o decreto seja publicado. E questionou: “Porque disseram que [o curso de Direito] estava autorizado, se não estava?”.
A polêmica sobre a implantação ganhou notoriedade depois que a direção do campus da Unespar de Paranavaí publicou uma nota de esclarecimento no site da instituição. O texto destaca que o projeto “não obteve o êxito esperado no âmbito do Governo do Estado”.