Deputados aprovam contas de Richa

CURITIBA – Os deputados estaduais aprovaram ontem (07) pela manhã parecer favorável à prestação de contas do ex-governador Beto Richa (PSDB) de 2017. Por 27 votos a 9, os deputados avalizaram parecer do Tribunal de Contas que recomendou a aprovação das contas do tucano do ano passado com 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações.
O relatório apontou, entre outros problemas, o crescimento do déficit do Paraná Previdência. Segundo os conselheiros do TCE, em razão do déficit o fundo de previdência dos servidores públicos corre o risco de ser extinto em 19 anos.
O deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), tentou adiar a votação por três sessões, alegando que a maioria dos parlamentares não teve tempo de ler o parecer do TCE. O deputado Requião Filho (MDB) lembrou que o relatório tem mais de 200 páginas. O líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado Pedro Lupion (DEM), orientou a bancada contra o adiamento e o requerimento foi rejeitado por 27 votos a 4.
Relator do projeto, o ex-líder do governo Beto Richa na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alegou que o relatório já foi aprovado pela comissão de Tomada de Contas da Casa e estava disponível no site do Legislativo desde o último dia 23.
Ele alegou ainda que as ressalvas do TCE não implicam em rejeição das contas do tucano. Lembrou ainda que em relação ao Paraná Previdência, o governo Cida Borghetti encaminhou um projeto à Casa para acabar com o pagamento da contribuição patronal do Estado ao fundo de aposentadoria dos servidores.
Em julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou ação do governo que pedia o fim da contribuição patronal. Desde 2015 o governo não paga sua contrapartida de 11% sobre as aposentadorias do funcionalismo paranaense. O valor total não recolhido somaria mais de R$ 300 milhões, sendo cerca de R$ 170 milhões somente em 2017.