Deputados pedem vistas e Comissão de Educação fará nova reunião para discutir projeto da Unespar
CURITIBA – A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou reunião no final da tarde de ontem para apreciar o parecer do deputado Edson Praczyk (PRB) acerca do projeto de lei nº 144/2013, do Poder Executivo, que prevê a integração em apenas uma autarquia – a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – das instituições de ensino superior em diversas localidades, cuja sede, conforme proposta governamental, seria em Paranavaí, na região Noroeste do Estado.
O parecer do parlamentar foi contrário à iniciativa do Executivo de sediar a Reitoria da nova Unespar em Paranavaí. Mas os deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (PMDB) e Teruo Kato (PMDB) pediram vistas. Com isso, a discussão do tema retorna aos debates na comissão, hoje, em nova reunião para deliberar sobre o parecer.
“Vamos convocar novamente os parlamentares da comissão neste prazo para que se manifestem em relação ao parecer. Os deputados pediram vistas para melhor analisar a matéria. Se o impasse continuar, no âmbito da comissão, o assunto será deliberado em Plenário”, disse o presidente da Comissão de Educação, deputado Adelino Ribeiro (PSL).
AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS – Os deputados aprovaram ontem mensagem da Mesa Executiva da Casa que regulamenta a questão de faltas dos deputados às sessões plenárias. As mudanças estavam definidas, até então, por um acordo de líderes.
Com a aprovação do projeto de resolução, as alterações serão incluídas no Regimento Interno da Assembleia, o que facilitará o controle das justificativas de eventuais faltas às sessões plenárias.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a aprovação é importante porque define as regras a ser seguidas.
“Estamos disciplinando e regulamentando melhor o Regimento e essa foi uma forma encontrada para que os deputados tenham com clareza quais são as justificativas para quando não estiverem presentes no plenário”, falou.
Segundo Rossoni, sem a regulamentação, caberia ao presidente determinar o que era aceito ou não como justificativa de ausência.
“Ficava complicado, pois o presidente não está aqui para arbitrar porque o deputado falta. Estando no Regimento, desde que a justificativa se enquadre no que diz a norma, está resolvido”, disse o presidente ressaltando que as sessões plenárias têm atingido uma média de 90% de presença.
A matéria, que retorna à pauta em segunda discussão hoje, passou com 42 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na justificativa do projeto nº 08/13 a Comissão Executiva assinala que o texto atual é vago ao não prever claramente as possibilidades de justificativas de ausência.
Agora, pela proposta, serão alterados os artigos 60 e 131 do Regimento, e passam a ser consideradas justificadas apenas as ausências que ocorram por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico; em decorrência de viagem para acompanhar o governador do Estado; em decorrência de audiência ou evento com ministro de Estado, fora da Capital; e nos casos em que o deputado, por indicação do presidente do Legislativo, esteja representando oficialmente a Assembleia em missão ou evento oficial.
CALORIAS – Em terceira discussão passou o projeto de lei nº 839/11, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), dispondo sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares.
Essa proposição recebeu, ainda em segunda discussão, um substitutivo geral que inclui no texto da proposição original a necessidade de informarem também sobre a presença de glúten e lactose nos alimentos ofertados.
O parecer do parlamentar foi contrário à iniciativa do Executivo de sediar a Reitoria da nova Unespar em Paranavaí. Mas os deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (PMDB) e Teruo Kato (PMDB) pediram vistas. Com isso, a discussão do tema retorna aos debates na comissão, hoje, em nova reunião para deliberar sobre o parecer.
“Vamos convocar novamente os parlamentares da comissão neste prazo para que se manifestem em relação ao parecer. Os deputados pediram vistas para melhor analisar a matéria. Se o impasse continuar, no âmbito da comissão, o assunto será deliberado em Plenário”, disse o presidente da Comissão de Educação, deputado Adelino Ribeiro (PSL).
AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS – Os deputados aprovaram ontem mensagem da Mesa Executiva da Casa que regulamenta a questão de faltas dos deputados às sessões plenárias. As mudanças estavam definidas, até então, por um acordo de líderes.
Com a aprovação do projeto de resolução, as alterações serão incluídas no Regimento Interno da Assembleia, o que facilitará o controle das justificativas de eventuais faltas às sessões plenárias.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a aprovação é importante porque define as regras a ser seguidas.
“Estamos disciplinando e regulamentando melhor o Regimento e essa foi uma forma encontrada para que os deputados tenham com clareza quais são as justificativas para quando não estiverem presentes no plenário”, falou.
Segundo Rossoni, sem a regulamentação, caberia ao presidente determinar o que era aceito ou não como justificativa de ausência.
“Ficava complicado, pois o presidente não está aqui para arbitrar porque o deputado falta. Estando no Regimento, desde que a justificativa se enquadre no que diz a norma, está resolvido”, disse o presidente ressaltando que as sessões plenárias têm atingido uma média de 90% de presença.
A matéria, que retorna à pauta em segunda discussão hoje, passou com 42 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na justificativa do projeto nº 08/13 a Comissão Executiva assinala que o texto atual é vago ao não prever claramente as possibilidades de justificativas de ausência.
Agora, pela proposta, serão alterados os artigos 60 e 131 do Regimento, e passam a ser consideradas justificadas apenas as ausências que ocorram por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico; em decorrência de viagem para acompanhar o governador do Estado; em decorrência de audiência ou evento com ministro de Estado, fora da Capital; e nos casos em que o deputado, por indicação do presidente do Legislativo, esteja representando oficialmente a Assembleia em missão ou evento oficial.
CALORIAS – Em terceira discussão passou o projeto de lei nº 839/11, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), dispondo sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares.
Essa proposição recebeu, ainda em segunda discussão, um substitutivo geral que inclui no texto da proposição original a necessidade de informarem também sobre a presença de glúten e lactose nos alimentos ofertados.