Deputados rebatem Fux, que apontou vaidade na reforma do código civil
BRASÍLIA (Folhapress) – Deputados envolvidos na discussão da reforma do Código de Processo Civil na Câmara reagiram ontem às críticas feitas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de que a vaidade de parlamentares impediu que sugestões de juristas que trabalharam no anteprojeto da reforma fossem incluídas no texto.
Fux foi coordenador de uma comissão de juristas que discutiram a reforma do Código de Processo Civil.
Relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a proposta da Câmara é "muito mais equilibrada". "Somos constituídos pelo voto popular e é nossa obrigação ouvir o povo. O projeto que está sendo votado só tem sugestões que saíram do povo. Quem está envolvido nesse debate sabe que não se pode esperar que um projeto de lei oriundo de uma parcela pequena da sociedade seja homologado pelo Congresso", afirmou o petista.
Segundo Teixeira, faltou humildade a Fux. "Congresso tem obrigação de ouvir todos os lados e foi isso que fizemos. O texto é muito mais equilibrado. Estamos entregando um texto da sociedade", completou.
Em palestra a empresários na Associação Comercial, Fux reclamou do Congresso, depois de ter coordenado uma comissão de juristas que discutiram a reforma do Código de Processo Civil. "As vaidades fizeram com que saíssem inúmeras versões desse Código", comentou o ministro.
Os deputados poderiam votar ontem as sugestões de mudanças no texto principal da reforma. Após a conclusões dessa votação, o texto volta para análise do Senado.
O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de Direito de Família, do Trabalho do Consumidor, ações de indenização entre outros.
O texto, que é de 1973, regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil – tratando de prazos e recursos cabíveis – e a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação. Como a matéria passou por modificações em comissão da Câmara, ela terá que voltar para análise no Senado.
Os deputados avaliam que enfrentarão pelo menos quatro grandes debates. O ponto mais divergente é sobre a previsão para o pagamento dos honorários para advogados públicos. Atualmente, as causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Alguns deputados, especialmente do PMDB e do PP, não concordam e defendem alterar esse ponto.
Em março, a Advocacia-Geral da União deu um parecer dizendo que esse pagamento é possível.
A bancada feminina da Câmara quer discutir a prisão do devedor de pagamento de pensão alimentícia. O texto amplia de três para dez dias para o prazo para pagamento ou justificativa do devedor e estabelece que, se a dívida não for paga, o devedor será preso por até três meses em regime semiaberto. E se não houver como separar o devedor dos demais presos, a prisão será domiciliar.
O regime fechado será aplicado apenas aos reincidentes. As deputadas exigem a manutenção da lei em vigor, que determina prisão em regime fechado para quem deve pensão.
Fux foi coordenador de uma comissão de juristas que discutiram a reforma do Código de Processo Civil.
Relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a proposta da Câmara é "muito mais equilibrada". "Somos constituídos pelo voto popular e é nossa obrigação ouvir o povo. O projeto que está sendo votado só tem sugestões que saíram do povo. Quem está envolvido nesse debate sabe que não se pode esperar que um projeto de lei oriundo de uma parcela pequena da sociedade seja homologado pelo Congresso", afirmou o petista.
Segundo Teixeira, faltou humildade a Fux. "Congresso tem obrigação de ouvir todos os lados e foi isso que fizemos. O texto é muito mais equilibrado. Estamos entregando um texto da sociedade", completou.
Em palestra a empresários na Associação Comercial, Fux reclamou do Congresso, depois de ter coordenado uma comissão de juristas que discutiram a reforma do Código de Processo Civil. "As vaidades fizeram com que saíssem inúmeras versões desse Código", comentou o ministro.
Os deputados poderiam votar ontem as sugestões de mudanças no texto principal da reforma. Após a conclusões dessa votação, o texto volta para análise do Senado.
O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de Direito de Família, do Trabalho do Consumidor, ações de indenização entre outros.
O texto, que é de 1973, regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil – tratando de prazos e recursos cabíveis – e a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação. Como a matéria passou por modificações em comissão da Câmara, ela terá que voltar para análise no Senado.
Os deputados avaliam que enfrentarão pelo menos quatro grandes debates. O ponto mais divergente é sobre a previsão para o pagamento dos honorários para advogados públicos. Atualmente, as causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Alguns deputados, especialmente do PMDB e do PP, não concordam e defendem alterar esse ponto.
Em março, a Advocacia-Geral da União deu um parecer dizendo que esse pagamento é possível.
A bancada feminina da Câmara quer discutir a prisão do devedor de pagamento de pensão alimentícia. O texto amplia de três para dez dias para o prazo para pagamento ou justificativa do devedor e estabelece que, se a dívida não for paga, o devedor será preso por até três meses em regime semiaberto. E se não houver como separar o devedor dos demais presos, a prisão será domiciliar.
O regime fechado será aplicado apenas aos reincidentes. As deputadas exigem a manutenção da lei em vigor, que determina prisão em regime fechado para quem deve pensão.