Desembargador fala nesta quinta sobre O Princípio do Acesso à Justiça: Variações

Ex-juiz da Comarca de Paranavaí entre 1990 e 1993 e Cidadão Honorário do Município, o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estará na cidade nesta quinta-feira (29) para proferir a Aula Magna do Curso de Direito da Unifatecie. Ele vai falar sobre “O Princípio do Acesso à Justiça: Variações”, a partir das 19h30, no Recinto Felício Jorge, no Parque de Exposições Costa e Silva. O evento tem o apoio da Subsecção local da OAB e é aberta aos advogados.

Rabelo Filho formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1981), fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, é professor-adjunto doutor da Universidade Tuiuti do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Processual Tributário.

Ingressou na magistratura como juiz substituto, em 1º de julho de 1986 na comarca de Cianorte. Também por concurso atuou como juiz de Direito, a partir de março de 87 nas comarcas de Cidade Gaúcha, Mandaguaçu, Paranavaí, Ponta Grossa, Maringá e Curitiba. Foi promovido a desembargador em 31 de maio de 2006. É autor do livro “O princípio da Anterioridade da Lei Tributária” e de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.

No TJPR, Rabello Filho integra a 2ª Câmara Criminal, cuja competência abrange, por exemplo, crimes contra a administração pública, crimes contra a   ordem tributária e econômica e infrações penais atribuídas a prefeitos municipais. O desembargador é relator de algumas operações que ganharam destaque no Paraná, como a Operação Publicano, Operação Quadro Negro e Operação Container. É membro do Conselho da Magistratura da Corte e Gestor-Geral das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019 para todo o Estado.