Desembargador Rabello Filho ministrará Aula Magna à acadêmicos da Unifatecie
O desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estará em Paranavaí no próximo dia 29, para ministrar a Aula Magna do Curso de Direito da Unifatecie. O evento será realizado no Recinto Felício Jorge, no Parque de Exposições Costa e Silva, a partir das 19h30.
Esta semana a coordenadora do Curso de Direito da Unifatecie, Jaqueline Paulichi, esteve com a presidente da Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Célia Aparecida Zanatta, convidando-a a participar do evento e a Ordem ser apoiadora da palestra. Zanatta aceitou o convite, garantiu sua participação e da entidade como apoiadora do evento, que será aberto aos profissionais.
Rabello filho vai falar sobre “O Princípio do Acesso à Justiça: variações”. Ele é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1981), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000) e doutorado em Direito também pela UFPR (2003). Atualmente é professor-adjunto doutor da Universidade Tuiuti do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Processual Tributário.
O palestrante ingressou na magistratura através de concurso de juiz substituto, em 1º de julho de 1986 na comarca de Cianorte. Também por concurso atuou como juiz de Direito, a partir de março de 87 nas comarcas de Cidade Gaúcha, Mandaguaçu, Paranavaí, Ponta Grossa, Maringá e Curitiba. Foi promovido a desembargador em 31 de maio de 2006. É autor do livro “O princípio da Anterioridade da Lei Tributária” e de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.
No TJPR, Rabello integra atualmente a 2ª Câmara Criminal, cuja competência abrange, por exemplo, crimes contra a Administração Pública, crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e infrações penais atribuídas a Prefeitos Municipais. O desembargador é relator de algumas operações que ganharam destaque no Paraná, como a Operação Publicano, a Operação Quadro Negro e a Operação Container. Ele foi eleito, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, membro do Conselho da Magistratura da Corte. É Gestor-Geral, no TJPR, das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019 para todo o Estado.
CIDADÃO HONORÁRIO – Rabello Filho foi juiz em Paranavaí entre 1990 e 1993. Por aqui o magistrado teve forte envolvimento com a comunidade, andava a pé pelas ruas, participava de todos os eventos para os quais era convidado, especialmente quando se tornou juiz-diretor do fórum. Teve forte participação no movimento cultural da cidade. Era sócio contribuinte da Casa Mei Mei, uma entidade filantrópica.
Em Paranavaí, Rabello foi designado inicialmente para a 1ª Vara Criminal e uma de suas primeiras providências foi retomar os juris populares, que não eram realizados há três anos. Zerou a fila. Depois na 2ª Vara Criminal e na Cível acelerou os processos.
Em 2012, ele recebeu o título de Cidadão Honorário de Paranavaí, proposto pelo então prefeito Rogério Lorenzetti e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O estilo adotado em Paranavaí e nas outras comarcas que atuou, levou para o TJPR. No ano anterior a homenagem em Paranavaí nenhum processo passou mais de 20 dias concluso em seu gabinete. O CNJ considera atraso os processos que permanecem mais 99 dias parados no gabinete dos magistrados.