Desoneração da cesta básica só sai depois da aprovação

BRASÍLIA, DF – O secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a desoneração da cesta básica ainda "está sendo avaliada" e depende da aprovação do Orçamento de 2013 no Congresso Nacional. A ampliação da lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento também será definida "quando tivermos clareza de qual será o Orçamento", afirmou Barbosa. O secretário está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa de reunião do G-20, em Moscou. Ele falou hoje a jornalistas ao sair de reunião no Ministério do Planejamento. "A decisão ainda depende de expectativa de receita e da aprovação da emenda solicitando um espaço adicional para desoneração de R$ 20 bilhões", disse Barbosa. O governo enviou ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitiria o desconto de R$ 20 bilhões em novas desonerações de impostos da meta de superávit – economia realizada pelo governo para pagar os juros da dívida pública. Questionado sobre quando o governo deve encaminhar proposta de reforma do PIS/Cofins, Barbosa disse que ainda não há definição. Segundo ele, o setor privado pediu ao governo melhoras no funcionamento da cobrança do imposto federal. Uma das medidas em estudo é melhorar a devolução de créditos de PIS/Cofins.  Barbosa ressalvou que esta é uma "reforma ampla e de impacto fiscal elevado". Ainda segundo o ministro interino, o governo ainda não decidiu quando vai enviar sua proposta ao congresso e as discussões continuam.