Dia Nacional de Combate ao Câncer: conheça os direitos de quem tem a doença

Este domingo (27) é o Dia Nacional de Combate ao Câncer, doença que mata 8,2 milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Para se ter uma ideia, estima-se que só em 2016 mais de 596 mil casos sejam registrados no Brasil.
Os pacientes têm direito a tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme explicou o advogado Waldur Trentini, fundador da Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (Abraccce).
Começa com urgência na consulta e nos exames para diagnosticar a enfermidade. A partir daí, o paciente deve receber tratamento imediato ou, no máximo, em 60 dias após os resultados dos exames.
“O SUS proporciona completo tratamento para pessoa acometida de câncer, desde consulta, exames, quimioterapia e radioterapia”, afirmou Trentini. Transporte para fazer o tratamento em outra cidade e medicamentos também são assegurados.
De acordo com o advogado, o doente tem direito a auxílio mensal de um salário mínimo, caso não tenha outra fonte de renda. Pode solicitar, ainda, auxílio-saúde e até aposentadoria por invalidez, mesmo que não tenha 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem câncer também pode receber aposentadoria por invalidez, com 25% de acréscimo, se precisar de assistência permanente de outra pessoa.
“Um direito importante, mas pouco conhecido e utilizado, é o que garante ao paciente ou a algum familiar seu que ampara nos cuidados, comprar veículo com isenção de IPI, ICMS e IPVA, abatimento que significa em torno de 30% de desconto”, informou Trentini.
PARANAVAÍ – O fundador da Abraccce esteve à frente de um movimento que pedia tratamento oncológico em Paranavaí, juntamente com representantes de entidades religiosas. Na ocasião, o grupo reuniu mais de 30.000 assinaturas, pedindo que pacientes com câncer fossem atendidos na cidade.
A partir dessa mobilização, moradores de Paranavaí e região passaram a ter a possibilidade de fazer consultas sem precisar ir a cidades mais distantes. Quanto ao tratamento, ainda é necessário ir a Maringá ou outros centros que ofereçam esses serviços.
A expectativa é que a nova unidade hospitalar da Santa Casa, no Jardim Morumbi, seja equipada para garantir o tratamento oncológico para pacientes do Noroeste do Paraná. Segundo Trentini, o Governo do Estado está destinando recursos para que isso seja possível.