Ditran deverá implantar cobrança de estacionamento para motos em até 90 dias
Igualmente repercutiram as manifestações contrárias, tanto nas redes sociais quanto em veículos de comunicação. Um pequeno grupo esteve na Câmara durante a reunião da última segunda-feira, pedindo posicionamento dos vereadores contra a cobrança.
Como opção de gratuidade, a Diretoria de Trânsito (Ditran) vai implantar os chamados bolsões. Numa primeira fase serão três espaços. Um deles ficará na Travessa Sérgio Moraes, ao lado da Praça da Xícara. O segundo será instalado na Rua Mato Grosso, entre o Terminal Urbano e a Rua Paraíba. Um terceiro vai receber motocicletas gratuitamente na Rua Pará, trecho compreendido entre as Ruas Pernambuco e Manoel Ribas (lateral do Supermercado Maxi).
Nos casos das Ruas Mato Grosso e Pará serão estacionamentos dos dois lados da via, esclarece Gabriel Luiz, gerente administrativo da Ditran. Ele calcula que ao todo serão cerca de mil vagas para estacionar motos gratuitamente na área central da cidade.
SOBRA MOTO, FALTA ESPAÇO – A cidade possui atualmente cerca de 18 mil motocicletas. Tanta moto circulando, gera uma absoluta falta de vagas para estacionar após o início do expediente do comércio. Parte considerável das motos é de pessoas que trabalham na região do comércio central e permanece estacionada a maior parte do dia.
Por isso, a necessidade de criar o sistema rotativo, como já existe para os veículos de quatro rodas, analisa Gabriel Luiz. Conforme prevê a lei de 2011, a taxa é de R$ 0,50 por duas horas. A tolerância é de 15 minutos a partir da chegada. Funcionará das 9 às 17 horas de segunda à sexta, e das 9 às 12 horas aos sábados.
Embora tenha conhecimento da repercussão, o gerente diz que a Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, da qual a Ditran faz parte, não recebeu qualquer pedido formal de revisão. Ele defende a implantação, lembrando que a cidade vem registrando vários problemas por falta de vagas para motos.
ESTACIONAR FORA DO ESPAÇO DÁ MULTA – Um desses problemas constatados pela Ditran atinge os motociclistas diretamente. Ocorre que, por causa da falta de vagas, os proprietários de motos acabam “esticando” os espaços destinados ao estacionamento, colocando os veículos além das faixas amarelas, que indicam a delimitação.
Motos fora da demarcação caracterizam uma infração leve de trânsito com multa de R$ 53,00 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Ao atingir 21 pontos o condutor tem suspenso o direito de dirigir e deve passar por reciclagem.
A POSIÇÃO DA CÂMARA
O presidente da Câmara, Mohamad Smaili (radialista Mohamad Soumaili), confirma que tem recebido manifestações, especialmente de comerciários, pedindo a revogação da lei. A principal alegação é de que a cobrança vai pesar no orçamento. O presidente informou que se reunirá com os demais vereadores nesta semana e deve sugerir um encontro do grupo com o prefeito Rogério Lorenzetti.
Advertindo que não tem posição firmada, Smaili admite até sugerir a revogação da lei, caso seja o posicionamento da Casa Legislativa. A decisão é do Poder Executivo. O presidente justifica que, embora tenha votado favorável em 2011, não vê problema na reabertura do debate, pois a maioria dos atuais vereadores não apreciou a matéria. Quando da votação também não houve consenso, mas o projeto foi aprovado por cinco votos a quatro.
A atual legislatura assumiu o mandato neste ano. Da atual Câmara, participaram dos debates apenas José Galvão e Roberto Picorelli (Pó Royal). Tanto que em janeiro, numa das primeiras atividades públicas, a mesa diretora admitiu que os vereadores poderiam sugerir a revogação da lei.
O debate sobre o estacionamento regulamentado para motos tem sido constante nos últimos anos. Foi um tema da campanha eleitoral do ano passado e os candidatos assumiram posições. O EstaR para motos foi anunciado inicialmente para fevereiro de 2012, após a sanção por parte do prefeito Rogério Lorenzetti, em agosto de 2011. No entanto, houve pressão e a prefeitura optou por adiar. Na ocasião vereadores mandaram um ofício pedindo novos estudos sobre a localização de bolsões gratuitos.