Ditran orienta condutores sobre necessidade do curso de pilotagem
Para prestar serviços de mototáxi e motofrete, o condutor do veículo precisa ter habilitação por pelo menos dois anos, não pode ter menos de 21 anos e deve utilizar equipamentos de segurança, tais como o protetor de pernas e a antena corta fio. Outra exigência é o curso de pilotagem.
Em Paranavaí, a lei que regulamenta o transporte de passageiros e cargas está em vigor desde fevereiro deste ano. Desde então, a Diretoria de Trânsito (Ditran) tem feito blitze para fiscalizar o cumprimento da legislação. Agora, o trabalho será intensificado.
É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, encaminhou um documento para a Prefeitura de Paranavaí com esclarecimentos sobre a Lei 12.009/ 2009 e a Resolução 350/2010, ambas sobre os serviços de mototáxi e motofrete.
De acordo com o documento, “para o exercício das atividades profissionais, o motociclista deverá ser aprovado em curso especializado”. O texto diz ainda que os cursos precisam ser diferentes para cada uma das atividades e que o curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) não substitui o de pilotagem.
A orientação do Denatran para a Ditran é que os condutores que forem flagrados descumprindo a legislação sejam punidos com multa e apreensão do veículo.
O gerente administrativo da Ditran, Gabriel dos Santos Luiz, explicou que no caso de empresas, a responsabilidade pelo descumprimento da lei é de ambos, patrão e empregado.
Luiz disse que as adequações nos veículos precisam ser feitas o mais rapidamente possível, afinal, desde outubro de 2012 a equipe da Ditran e a Polícia Militar têm feito trabalhos de conscientização dos motociclistas. Na avaliação dele, já houve tempo suficiente para que fizessem as mudanças.
SERVIÇO – Quem tiver dúvidas sobre os equipamentos de segurança e o curso de pilotagem pode buscar informações junto à Ditran. O endereço é Rua Antônio Felipe, na esquina com a Avenida Distrito Federal. Para outras informações, basta ligar para (44) 3902-1131.
Em Paranavaí, a lei que regulamenta o transporte de passageiros e cargas está em vigor desde fevereiro deste ano. Desde então, a Diretoria de Trânsito (Ditran) tem feito blitze para fiscalizar o cumprimento da legislação. Agora, o trabalho será intensificado.
É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, encaminhou um documento para a Prefeitura de Paranavaí com esclarecimentos sobre a Lei 12.009/ 2009 e a Resolução 350/2010, ambas sobre os serviços de mototáxi e motofrete.
De acordo com o documento, “para o exercício das atividades profissionais, o motociclista deverá ser aprovado em curso especializado”. O texto diz ainda que os cursos precisam ser diferentes para cada uma das atividades e que o curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) não substitui o de pilotagem.
A orientação do Denatran para a Ditran é que os condutores que forem flagrados descumprindo a legislação sejam punidos com multa e apreensão do veículo.
O gerente administrativo da Ditran, Gabriel dos Santos Luiz, explicou que no caso de empresas, a responsabilidade pelo descumprimento da lei é de ambos, patrão e empregado.
Luiz disse que as adequações nos veículos precisam ser feitas o mais rapidamente possível, afinal, desde outubro de 2012 a equipe da Ditran e a Polícia Militar têm feito trabalhos de conscientização dos motociclistas. Na avaliação dele, já houve tempo suficiente para que fizessem as mudanças.
SERVIÇO – Quem tiver dúvidas sobre os equipamentos de segurança e o curso de pilotagem pode buscar informações junto à Ditran. O endereço é Rua Antônio Felipe, na esquina com a Avenida Distrito Federal. Para outras informações, basta ligar para (44) 3902-1131.