Ditran promete apertar o cerco ao serviço de mototáxi clandestino
No próximo dia 17 acaba o prazo para que os quatro motociclistas aprovados nas duas etapas anteriores da licitação do serviço de mototáxi possam apresentar os documentos e veículos já adesivados e com equipamentos de segurança.
Depois, haverá fiscalização para identificar e retirar os prestadores de serviço em situação irregular, que atuam clandestinamente em Paranavaí.
É o desfecho da licitação iniciada em março, quando 21 candidatos se habilitaram inicialmente, sendo desclassificados durante o trâmite da concorrência. Caso os quatro sejam legalizados, se somarão aos 28 já existentes.
A partir de então, acontecerá o aperto na fiscalização, informa o secretário de Trânsito, Patrimônio e Proteção à Vida, Airton de Melo Gonçalves. Serão ações conjuntas da Diretoria de Trânsito (Ditran) em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar.
Estima-se que atualmente pelo menos 100 pessoas trabalhem com o serviço de mototáxi na cidade, ou seja, a maioria está clandestina. De acordo com o secretário, serão impedidos de permanecer na atividade.
Até por conta das particularidades da profissão e também porque há vagas disponíveis no município – no total a licitação ofertou 176 vagas – o secretário defende outro formato de seleção, sem a necessidade do processo licitatório. Um processo simplificado e direto, como destaca.
COMO FUNCIONA – O Edital que abriu a licitação prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim.
Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica.
Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais. Os Termos de Permissão concedidos terão validade de 24 meses.
Depois, haverá fiscalização para identificar e retirar os prestadores de serviço em situação irregular, que atuam clandestinamente em Paranavaí.
É o desfecho da licitação iniciada em março, quando 21 candidatos se habilitaram inicialmente, sendo desclassificados durante o trâmite da concorrência. Caso os quatro sejam legalizados, se somarão aos 28 já existentes.
A partir de então, acontecerá o aperto na fiscalização, informa o secretário de Trânsito, Patrimônio e Proteção à Vida, Airton de Melo Gonçalves. Serão ações conjuntas da Diretoria de Trânsito (Ditran) em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar.
Estima-se que atualmente pelo menos 100 pessoas trabalhem com o serviço de mototáxi na cidade, ou seja, a maioria está clandestina. De acordo com o secretário, serão impedidos de permanecer na atividade.
Até por conta das particularidades da profissão e também porque há vagas disponíveis no município – no total a licitação ofertou 176 vagas – o secretário defende outro formato de seleção, sem a necessidade do processo licitatório. Um processo simplificado e direto, como destaca.
COMO FUNCIONA – O Edital que abriu a licitação prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim.
Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica.
Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais. Os Termos de Permissão concedidos terão validade de 24 meses.