Documento garante benefícios previdenciários aos trabalhadores
As informações contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) documentam a vida do empregado. A partir delas, o trabalhador adquire direitos previdenciários, tais como seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria. Os números da geração de empregos formais também são baseados na quantidade de carteiras profissionais assinadas.
Em Paranavaí os trabalhadores podem requerer a CTPS em dois lugares: escritório regional do Ministério do Trabalho e Emprego e Agência do Trabalhador. Para fazer a primeira via é necessário apresentar RG, CPF, foto três por quatro e comprovante de residência atual. A emissão do documento é gratuita.
Se o trabalhador precisar fazer a segunda via, deve ter em mãos, também, cópia do boletim de ocorrência, em caso de o documento ter sido roubado ou perdido; cópia da certidão de casamento, se o caso for mudança no nome de solteiro; ou a Carteira de Trabalho antiga, se a questão for a inutilização.
As informações sobre os trabalhadores são enviadas para o escritório do Ministério do Trabalho e Emprego de Maringá, que atende as regionais de Paranavaí, Campo Mourão, Cianorte e Umuarama. Os documentos são confeccionados em Maringá e encaminhados para os respectivos escritórios regionais. O processo pode levar de 10 a 30 dias.
AGÊNCIA DO TRABALHADOR – Desde fevereiro deste ano, a Agência do Trabalhador de Paranavaí está fazendo a emissão de Carteiras de Trabalho. Segundo o gerente Carlos Henrique Scarabelli, desde a implantação do sistema até a última sexta-feira, foram feitas 530 unidades do documento. 78 ainda não haviam sido retiradas pelos trabalhadores.
“Quando recebemos a Carteira de Trabalho, ligamos para as pessoas e informamos. Muitas dizem que virão buscar, mas simplesmente não aparecem”, disse Scarabelli. Na avaliação dele, o documento é essencial. “As empresas têm exigido. Com o crescimento dos empregos formais, a fiscalização está aumentando cada vez mais”, destacou o gerente da Agência do Trabalhador.
ESCRITÓRIO DO MTE – O chefe do escritório regional do MTE de Paranavaí, Wallace Tadeu Néia, informou que de janeiro até a última sexta-feira foram feitas 1.820 carteiras profissionais para trabalhadores de toda a região. Deste total, 1.421 foram entregues.
Segundo o chefe da agência de atendimento do MTE em Paranavaí, por enquanto a emissão das carteiras profissionais está parada, por causa de uma falha na conexão do banco de dados, mas outros serviços continuam sendo oferecidos aos trabalhadores: pedidos de seguro-desemprego, fiscalização e mediação, homologação de revisão e entrada em recursos trabalhistas.
SERVIÇO – A Agência do Trabalhador funciona na Rua Marechal Cândido Rondon, 1.705, centro. O atendimento para a emissão de Carteiras de Trabalho é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15h30, sem intervalo para almoço. Para mais informações, o telefone é (44) 3423-3929.