“É inaceitável o governo federal cobrar juros exorbitantes dos estados”, afirma Beto Richa
O governador Beto Richa e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Mota, que representou o governo gaúcho, aprovaram o envio de uma carta à presidente Dilma Rousseff reforçando a urgência da mudança do indexador das dívidas.
O texto reforça que é preciso resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.
Richa reafirmou que a União age como agiota dos Estados e que as dívidas se tornaram impagáveis. “O desembolso mensal envolve valores substanciais, dinheiro que falta para melhoria qualidade dos serviços prestados à população”, disse. “É inaceitável o governo federal cobrar juros exorbitantes dos estados”, afirmou o governador.
Ele citou como exemplo o caso do Paraná. O Estado contraiu dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Paraná deve, ainda, R$ 9,5 bilhões.
“É uma bola de neve. O governo federal tem de ser justo. Dívidas com países em que o Brasil é credor são perdoadas. Não podemos conviver com essa situação, em que os brasileiros são prejudicados. Não somos contra a ajuda, mas é preciso pensar primeiro nos brasileiros”, afirmou Beto Richa.
O parâmetro usado pelo governo federal para correção das dívidas de estados e municípios é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 6% a 9% de juros ao ano. A proposta dos governadores é que a correção da dívida seja feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% de juros ao ano, ou pela taxa Selic – a que for menor. Para o Paraná, a medida significaria uma economia R$ 14 bilhões.
Richa lembrou que o Governo Federal, que havia se comprometido em atender o pleito, recuou quando a proposta foi ao parlamento. “Mas a pressão dos governadores e a causa justa vêm ganhando simpatia de muitos parlamentares e acreditamos na possibilidade de aprovação da proposta”, afirmou o governador. A proposta de mudança do indexador já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está para entrar na pauta do Senado.
Dificuldades do Estado para a liberação do empréstimo
Beto Richa também relatou as dificuldades do Estado para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Ele afirmou que o Estado programou usar R$ 200 milhões do financiamento para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico Social (BRDE), aumentando a capacidade da instituição de financiara obras nos municípios paranaenses.
“O Paraná é o único Estado que ainda não recebeu os recursos do Proinveste. Já tivemos do Supremo Tribunal Federal liminar favorável para liberação dos recursos, mas o bloqueio persiste, o que dificulta a capitalização do BRDE por parte do Paraná”, afirmou Beto Richa. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já concretizaram o aporte de capital.
PRESIDÊNCIA – O Codesul estabelece políticas integradas de desenvolvimento para os estados da região. Na reunião, o governador catarinense Raimundo Colombo passou a presidência do órgão ao governador sul-mato-grossense André Puccinelli. O exercício da presidência do Codesul, que tem gestão anual, é alternado entre os governadores dos quatro estados-membros.