Economia e segurança pública em pauta na primeira sessão deliberativa do ano

Na retomada dos trabalhos, o Senado deve analisar projetos na área de economia e de segurança pública. Dois deles fazem parte da chamada "agenda microeconômica", lista de projetos considerados prioritários com o objetivo de melhorar a economia e reduzir o Custo Brasil, a falta de competitividade ao país. Os outros três são relacionados à segurança pública. A primeira sessão deliberativa do ano está marcada para terça-feira (6).
Na área de segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 118/2011) ataca uma queixa frequente dos responsáveis pela segurança pública: a falta de recursos provocada pelos cortes no Orçamento. O texto proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Isso significa que tudo que o Orçamento da União destinar aos projetos aprovados para a área nos estados e nos municípios deverá ser integralmente repassado.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado em 2001 e é formado por dotações orçamentárias, doações e subvenções de entidades públicas ou privadas. Destina-se a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias; sistemas de inteligência, modernização da polícia técnica, programas de polícia comunitária e prevenção do crime, entre outras iniciativas estaduais e municipais. Os valores do fundo são gastos em projetos que não podem ter duração superior a dois anos.
O autor da PEC, ex-senador Pedro Taques, usou como exemplo o ano de 2010, em que apenas 51% do FNSP foram efetivamente executados. Um levantamento feito pela relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MT), com base nos dados do sistema de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, mostra que, de R$ 4,4 bilhões autorizados no Orçamento entre 2012 e 2017, o FNSP gastou apenas R$ 1,9 bilhão.  (Da Agência Senado)