Edital que regulamenta serviço de mototáxi é lançado pela Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Paranavaí publicou nesta semana o edital de licitação na modalidade concorrência pública para a outorga de permissão para a execução do serviço de mototáxi no município.
A licitação está marcada para o dia 4 de julho, às 14h30, e será realizada na sala da Diretoria de Compras (andar térreo da Prefeitura).
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o principal objetivo da administração municipal é garantir a organização no exercício da atividade, assim como já aconteceu com o serviço de táxi.
“Com a organização da atividade poderemos garantir mais segurança aos passageiros, que saberão, ao contratar o serviço, se determinado profissional está ou não habilitado para exercer a atividade”, ressalta.
O serviço de mototáxi poderá ser feito por sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim, além de pessoas jurídicas com características de microempreendedor.
O mototaxista não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, não poderá desempenhar outra atividade além do transporte de passageiros.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços deverão ser motocicletas com potência entre 125 e 300 cilindradas, com menos de dez anos de uso, em perfeito estado de conservação, segurança e limpeza e equipadas com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma das principais mudanças está na identificação das motocicletas, que deverão ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deverá usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras. No decorrer da adequação, as placas serão alteradas para a cor vermelha.
Os interessados poderão obter o edital de licitação completo diretamente na Diretoria de Compras ou solicitá-lo via e-mail no seguinte endereço eletrônico: compras@paranavai.pr.gov.br, mediante preenchimento do cadastro para retirada do edital.
Os envelopes de documentação de habilitação e proposta técnica deverão ser protocolados na Diretoria de Compras até às 14 horas do dia 4 de julho.
FISCALIZAÇÃO – O motociclista que não respeitar os deveres e proibições do Código de Trânsito Brasileiro, ou ainda infringir os requisitos para a prestação dos serviços, poderá ter cassada a permissão fornecida pelo município.
Segundo o gerente administrativo da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Gabriel Luiz, as fiscalizações serão realizadas pela Diretoria em parceria com a Polícia Militar e terão como objetivo garantir a segurança de passageiros e condutores e coibir profissionais que eventualmente possam estar trabalhando na ilegalidade.
A licitação está marcada para o dia 4 de julho, às 14h30, e será realizada na sala da Diretoria de Compras (andar térreo da Prefeitura).
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o principal objetivo da administração municipal é garantir a organização no exercício da atividade, assim como já aconteceu com o serviço de táxi.
“Com a organização da atividade poderemos garantir mais segurança aos passageiros, que saberão, ao contratar o serviço, se determinado profissional está ou não habilitado para exercer a atividade”, ressalta.
O serviço de mototáxi poderá ser feito por sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim, além de pessoas jurídicas com características de microempreendedor.
O mototaxista não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, não poderá desempenhar outra atividade além do transporte de passageiros.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços deverão ser motocicletas com potência entre 125 e 300 cilindradas, com menos de dez anos de uso, em perfeito estado de conservação, segurança e limpeza e equipadas com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma das principais mudanças está na identificação das motocicletas, que deverão ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deverá usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras. No decorrer da adequação, as placas serão alteradas para a cor vermelha.
Os interessados poderão obter o edital de licitação completo diretamente na Diretoria de Compras ou solicitá-lo via e-mail no seguinte endereço eletrônico: compras@paranavai.pr.gov.br, mediante preenchimento do cadastro para retirada do edital.
Os envelopes de documentação de habilitação e proposta técnica deverão ser protocolados na Diretoria de Compras até às 14 horas do dia 4 de julho.
FISCALIZAÇÃO – O motociclista que não respeitar os deveres e proibições do Código de Trânsito Brasileiro, ou ainda infringir os requisitos para a prestação dos serviços, poderá ter cassada a permissão fornecida pelo município.
Segundo o gerente administrativo da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Gabriel Luiz, as fiscalizações serão realizadas pela Diretoria em parceria com a Polícia Militar e terão como objetivo garantir a segurança de passageiros e condutores e coibir profissionais que eventualmente possam estar trabalhando na ilegalidade.
204 permissões serão concedidas
Serão disponibilizadas 204 permissões que serão concedidas aos candidatos que atender aos critérios e condições de participação, que são: possuir CNH na categoria “A” há pelo menos dois anos; ser certificado em curso especial de pilotagem por instituições reconhecidas pelo CONTRAN; ter idade mínima de 21 anos; ser proprietário do veículo utilizado para o serviço; estar inscrito no cadastro de profissional autônomo da Secretaria Municipal de Fazenda; comprovar residência em Paranavaí há mais de seis meses; e apresentar certidão criminal negativa (exigida também para a renovação da permissão). O Termo de Permissão terá validade de 24 meses, podendo ser renovado.