Eleições de diretores: APP continua luta pela democracia escolar
A favor dos diretores e contra golpe do governo – A APP não tem, em absoluto, nada contra as direções das escolas. Pelo contrário. Muitos diretores e diretoras são nossos companheiros de luta, que nos apoiam e que receberam nosso apoio em diversas situações. Porém, a entidade não concorda com a manobra do governo, que muda uma lei conquistada a duras penas e durante um processo que está em pleno andamento.
A direção da entidade vem afirmando repetidamente: nem o sindicato e nem a categoria se furtam ao debate aprofundado sobre mudanças na lei e sobre a o tema gestão democrática.
Além disso, o que o governo está fazendo agora, no caso da eleição de diretores, é abrir um precedente perigoso: mudar uma lei, a toque de caixa, usando uma argumentação frágil. O que estamos tentando fazer é barrar um procedimento que pode, depois, ser instituído em outras questões e atacar outros direitos da nossa categoria, a exemplo da Lei do Piso ou dos nossos Planos de Carreira. A APP entrará com ação no Tribunal de Justiça contra o ato do secretário. Neste caso, o foro correto é o Tribunal de Justiça do Paraná, não o Ministério Público. Para tanto é necessário que as chapas inscritas procurem os Núcleos Sindicais com urgência para providenciar a documentação.
Cargo de 40 horas: comissão formula resolução para novo processo
Na última terça-feira (28), a Comissão de Estudo do Cargo de 40 horas realizou um novo debate. Na reunião, foi concluída a leitura e o debate da Resolução que organizou o processo anterior, em 2010, fazendo as alterações que a Comissão achou necessárias para uma nova oferta. Com este trabalho, foi concluída a leitura e as alterações de consenso no decreto e na resolução. A chamada “dobra de padrão” foi uma das conquistas mais importantes da categoria nos últimos anos, resultado de uma inteligente proposição do sindicato e de um processo de luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras que durou vários anos.
Ficaram pendentes apenas os pontos polêmicos que já foram alvo de debates em reuniões anteriores e que serão itens da pauta da próxima reunião. Pontos como: a oferta para Educação Especial, Educação Profissional e para os(as) professores(as) readaptados(as); possibilidade de dobra em vagas de municípios diferentes dentro do mesmo Núcleo Regional de Educação (NRE); classificação nas escolas; condição dos afastados(as) para mestrado/doutorado e em disposição funcional, entre outros.
Para a próxima reunião, a Comissão montará uma minuta para o decreto e resolução. “Esperamos também, na próxima reunião, vencer os pontos pendentes e montar uma proposta de cronograma para a oferta. Os pontos em que não houver consenso na Comissão serão levados para debate na mesa de negociação, com o secretário de Educação”, esclarece a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto.
A direção da entidade vem afirmando repetidamente: nem o sindicato e nem a categoria se furtam ao debate aprofundado sobre mudanças na lei e sobre a o tema gestão democrática.
Além disso, o que o governo está fazendo agora, no caso da eleição de diretores, é abrir um precedente perigoso: mudar uma lei, a toque de caixa, usando uma argumentação frágil. O que estamos tentando fazer é barrar um procedimento que pode, depois, ser instituído em outras questões e atacar outros direitos da nossa categoria, a exemplo da Lei do Piso ou dos nossos Planos de Carreira. A APP entrará com ação no Tribunal de Justiça contra o ato do secretário. Neste caso, o foro correto é o Tribunal de Justiça do Paraná, não o Ministério Público. Para tanto é necessário que as chapas inscritas procurem os Núcleos Sindicais com urgência para providenciar a documentação.
Cargo de 40 horas: comissão formula resolução para novo processo
Na última terça-feira (28), a Comissão de Estudo do Cargo de 40 horas realizou um novo debate. Na reunião, foi concluída a leitura e o debate da Resolução que organizou o processo anterior, em 2010, fazendo as alterações que a Comissão achou necessárias para uma nova oferta. Com este trabalho, foi concluída a leitura e as alterações de consenso no decreto e na resolução. A chamada “dobra de padrão” foi uma das conquistas mais importantes da categoria nos últimos anos, resultado de uma inteligente proposição do sindicato e de um processo de luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras que durou vários anos.
Ficaram pendentes apenas os pontos polêmicos que já foram alvo de debates em reuniões anteriores e que serão itens da pauta da próxima reunião. Pontos como: a oferta para Educação Especial, Educação Profissional e para os(as) professores(as) readaptados(as); possibilidade de dobra em vagas de municípios diferentes dentro do mesmo Núcleo Regional de Educação (NRE); classificação nas escolas; condição dos afastados(as) para mestrado/doutorado e em disposição funcional, entre outros.
Para a próxima reunião, a Comissão montará uma minuta para o decreto e resolução. “Esperamos também, na próxima reunião, vencer os pontos pendentes e montar uma proposta de cronograma para a oferta. Os pontos em que não houver consenso na Comissão serão levados para debate na mesa de negociação, com o secretário de Educação”, esclarece a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto.
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