Em 2015, TCE promove 317 ações de fiscalização em todo o Paraná
CURITIBA – Ao longo de 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai executar 317 procedimentos de fiscalização. São auditorias, auditorias operacionais, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos, realizados em órgãos da administração municipal e estadual e também em entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos, em todas as regiões do Estado.
A meta está consolidada no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2015, aprovado pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 26 de fevereiro e publicado em 2 de março no Diário Eletrônico da corte.
“Fiscalizar é a função essencial de um Tribunal de Contas”, assinala o presidente, conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo. “Com o PAF 2015 buscamos desenvolver e manter procedimentos de fiscalização que promovam a atuação preventiva contra a utilização ilegal, antieconômica, ineficiente e ineficaz do dinheiro público”.
Consolidado pela Diretoria de Auditorias, o PAF reúne as ações de fiscalização propostas pelas seis unidades técnicas e as seis Inspetorias de Controle Externo em atividade no Tribunal.
Enquanto as unidades técnicas estão encarregadas de segmentos da administração como obras públicas, repasses por meio de convênios, contas municipais e atos de pessoal (admissões, aposentadorias e pensões), as ICEs se incumbem de fiscalizar – in loco e permanentemente -, todas as entidades da administração estadual.
IMPORTÂNCIA DO CIDADÃO – Responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no quadriênio 2015-2018, a 6ª ICE, por exemplo, fará, durante este ano, 65 inspeções nas sete universidades estaduais paranaenses.
Em outra frente, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) promoverá 20 auditorias em entidades privadas que receberam grandes volumes de repasses de prefeituras ou do governo estadual.
Dos 13 procedimentos agendados pela Diretoria de Contas Municipais (DCM), três são inspeções em câmaras de vereadores, originadas de demandas feitas por cidadãos à Ouvidoria do TCE-PR.
“Isso confirma a importância do controle social como instância auxiliar no trabalho do Tribunal de Contas”, explica a servidora Mady Cristine Marchini, responsável pela Ouvidoria.
CARROS E DIÁRIAS – Segundo a diretora-geral, Daniele Carriel Stradiotto, o PAF envolve, além das unidades voltadas ao controle externo do gasto público, boa parte das diretorias administrativas e operacionais da Casa. Isso porque, ao definir os procedimentos e objetivos das ações fiscalizatórias, o plano exige o planejamento de questões financeiras e logísticas.
A Diretoria de Manutenção e Apoio Administrativo programou o uso da frota de veículos do Tribunal para as viagens dos técnicos ao interior do Estado ao longo do ano. A Diretoria de Finanças, por sua vez, reservou R$ 1,25 milhão para a execução do PAF 2015.
Boa parte desses recursos será destinada ao pagamento de diárias para suportar as despesas de alimentação e hotel dos profissionais designados. O trabalho prático de fiscalização foi iniciado nesta semana.
A meta está consolidada no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2015, aprovado pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 26 de fevereiro e publicado em 2 de março no Diário Eletrônico da corte.
“Fiscalizar é a função essencial de um Tribunal de Contas”, assinala o presidente, conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo. “Com o PAF 2015 buscamos desenvolver e manter procedimentos de fiscalização que promovam a atuação preventiva contra a utilização ilegal, antieconômica, ineficiente e ineficaz do dinheiro público”.
Consolidado pela Diretoria de Auditorias, o PAF reúne as ações de fiscalização propostas pelas seis unidades técnicas e as seis Inspetorias de Controle Externo em atividade no Tribunal.
Enquanto as unidades técnicas estão encarregadas de segmentos da administração como obras públicas, repasses por meio de convênios, contas municipais e atos de pessoal (admissões, aposentadorias e pensões), as ICEs se incumbem de fiscalizar – in loco e permanentemente -, todas as entidades da administração estadual.
IMPORTÂNCIA DO CIDADÃO – Responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no quadriênio 2015-2018, a 6ª ICE, por exemplo, fará, durante este ano, 65 inspeções nas sete universidades estaduais paranaenses.
Em outra frente, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) promoverá 20 auditorias em entidades privadas que receberam grandes volumes de repasses de prefeituras ou do governo estadual.
Dos 13 procedimentos agendados pela Diretoria de Contas Municipais (DCM), três são inspeções em câmaras de vereadores, originadas de demandas feitas por cidadãos à Ouvidoria do TCE-PR.
“Isso confirma a importância do controle social como instância auxiliar no trabalho do Tribunal de Contas”, explica a servidora Mady Cristine Marchini, responsável pela Ouvidoria.
CARROS E DIÁRIAS – Segundo a diretora-geral, Daniele Carriel Stradiotto, o PAF envolve, além das unidades voltadas ao controle externo do gasto público, boa parte das diretorias administrativas e operacionais da Casa. Isso porque, ao definir os procedimentos e objetivos das ações fiscalizatórias, o plano exige o planejamento de questões financeiras e logísticas.
A Diretoria de Manutenção e Apoio Administrativo programou o uso da frota de veículos do Tribunal para as viagens dos técnicos ao interior do Estado ao longo do ano. A Diretoria de Finanças, por sua vez, reservou R$ 1,25 milhão para a execução do PAF 2015.
Boa parte desses recursos será destinada ao pagamento de diárias para suportar as despesas de alimentação e hotel dos profissionais designados. O trabalho prático de fiscalização foi iniciado nesta semana.