Em reunião com pauta cheia, Câmara vota emenda da reeleição da mesa diretora
A Câmara de Vereadores de Paranavaí tem reunião ordinária com pauta cheia nesta segunda, a partir das 20 horas.
Um dos itens que chamam a atenção é o projeto 014/2014, que propõe emenda à Lei Orgânica, permitindo a reeleição dos integrantes da mesa diretora numa mesma legislatura.
Para ser aprovado o projeto deve ter dois terços dos votos da Casa, ou seja, pelo menos sete dos dez vereadores favoráveis. Subscrevem o projeto, os legisladores Josival Moreira, Leonildo Martins, Mohamad Smaili e Roberto Picoreli (Pó Royal).
Na votação da mudança do Regimento Interno, que em tese abriu espaço para a proposta de emenda da reeleição, foram sete votos favoráveis, justamente o número mínimo para a nova mudança, agora na Lei Orgânica.
O atual presidente da Câmara, Mohamad Smaili, disse que a votação deve acontecer em ambiente de tranquilidade. Entende que deve se repetir o resultado da votação da mudança do regimento.
Ele vê com naturalidade opiniões contrárias ao projeto da reeleição da mesa, mas adverte que as regras atuais foram definidas na legislatura 2005/2008, apenas por circunstâncias pontuais, com objetivo de impedir uma reeleição.
Hoje, a situação é diferente e a proposta segue a tendência da maioria das câmaras e assembleias do Brasil. Por outro lado, a possibilidade de reeleição não garante a vitória do presidente ou de qualquer integrante da mesa. “Só dá a possibilidade de concorrer”, justifica, lembrando que continua valendo a opinião da maioria dos legisladores.
Smaili chama a atenção para aspectos positivos do novo regimento, muito além da reeleição. Ele elogia a iniciativa da legislatura anterior, que interrompeu os trabalhos de reforma do regimento em 2012, abrindo espaço para a participação dos atuais vereadores.
OUTROS TEMAS – A reunião desta segunda-feira tem ainda três propostas de lei do Poder Executivo, todas relativas ao orçamento, sugerindo emenda para o exercício 2014. Os vereadores apresentaram quatro indicações, quatro requerimentos e uma moção.
Um dos requerimentos, de proposição coletiva, pede o envio à Câmara de uma cópia do contrato do radar móvel que opera na cidade. O tema tem gerado polêmica. Defensores do radar dizem que ele salva vidas, pois inibe o excesso de velocidade. Os críticos entendem que se trata de uma “indústria de multas”, já que não há sinalização ou caráter preventivo.
Um dos itens que chamam a atenção é o projeto 014/2014, que propõe emenda à Lei Orgânica, permitindo a reeleição dos integrantes da mesa diretora numa mesma legislatura.
Para ser aprovado o projeto deve ter dois terços dos votos da Casa, ou seja, pelo menos sete dos dez vereadores favoráveis. Subscrevem o projeto, os legisladores Josival Moreira, Leonildo Martins, Mohamad Smaili e Roberto Picoreli (Pó Royal).
Na votação da mudança do Regimento Interno, que em tese abriu espaço para a proposta de emenda da reeleição, foram sete votos favoráveis, justamente o número mínimo para a nova mudança, agora na Lei Orgânica.
O atual presidente da Câmara, Mohamad Smaili, disse que a votação deve acontecer em ambiente de tranquilidade. Entende que deve se repetir o resultado da votação da mudança do regimento.
Ele vê com naturalidade opiniões contrárias ao projeto da reeleição da mesa, mas adverte que as regras atuais foram definidas na legislatura 2005/2008, apenas por circunstâncias pontuais, com objetivo de impedir uma reeleição.
Hoje, a situação é diferente e a proposta segue a tendência da maioria das câmaras e assembleias do Brasil. Por outro lado, a possibilidade de reeleição não garante a vitória do presidente ou de qualquer integrante da mesa. “Só dá a possibilidade de concorrer”, justifica, lembrando que continua valendo a opinião da maioria dos legisladores.
Smaili chama a atenção para aspectos positivos do novo regimento, muito além da reeleição. Ele elogia a iniciativa da legislatura anterior, que interrompeu os trabalhos de reforma do regimento em 2012, abrindo espaço para a participação dos atuais vereadores.
OUTROS TEMAS – A reunião desta segunda-feira tem ainda três propostas de lei do Poder Executivo, todas relativas ao orçamento, sugerindo emenda para o exercício 2014. Os vereadores apresentaram quatro indicações, quatro requerimentos e uma moção.
Um dos requerimentos, de proposição coletiva, pede o envio à Câmara de uma cópia do contrato do radar móvel que opera na cidade. O tema tem gerado polêmica. Defensores do radar dizem que ele salva vidas, pois inibe o excesso de velocidade. Os críticos entendem que se trata de uma “indústria de multas”, já que não há sinalização ou caráter preventivo.