Em visita ao DN, chefe da APA fala do trabalho de preservação do Rio Paraná
O chefe da APA (Área de Proteção Ambiental) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), biólogo Erick Caldas Xavier, visitou a Redação do Diário do Noroeste.
Ele falou sobre o trabalho para a preservação desse importante recurso natural do Brasil e de grande relevância ambiental e social para o Noroeste do Paraná. Destacou ações que protejam praias, agregando o comércio e o turismo sem degradação.
Caldas Xavier cita o caso de Porto Rico, cidade do Extremo-Noroeste e que teve um crescimento sem precedentes no turismo. A ação do Instituto é no sentido de regulamentar a exploração comercial e que cada um faça a sua parte.
O primeiro passo foi dado com o início do processo de transferência da gestão para o município. O prazo para que isso aconteça é ao início da próxima temporada – 23 de outubro.
São atitudes simples que farão parte do conjunto de regulamentação, visando a saúde de todos e a preservação. O comércio, por exemplo, terá que dispor de banheiros e destinação correta de resíduos, incluindo o esgotamento sanitário.
Para o turista, deveres básicos como nunca levar animais domésticos (cães, gatos, etc.) para a praia ou garrafas e utensílios de vidro, explica o biólogo. Animais podem transmitir uma série de doenças, enquanto os utensílios potencialmente cortantes provocam acidentes.
Do ponto de vista legal, a infração aos regulamentos de conservação e uso podem gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões, variando de acordo com os danos causados (ambientais, a pessoas, etc.).
Porém, não é o objetivo. Não se trata de reprimir, mas de prevenir, garantindo o uso sustentável, reforça Caldas Xavier. Tanto que não há interesse de proibir o comércio, mas sim, de adequá-lo à legislação. A regra vale para todas as praias ao longo dos rios em, condições semelhantes ao Paraná.
NÚMERO DE PRAIAS – O chefe da APA informa que o número de praias vem aumentando na região por conta do menor volume do rio. Isso provoca automaticamente a formação de núcleos de lazer com comércio e construções. Neste último item, uma regra básica: é proibido construir a menos de 500 metros da margem. Sem contar que condomínios precisam de licença ambiental. Esgoto sanitário também é item obrigatório, antecipa, presente em todos os condomínios novos autorizados.
O salto no turismo regional pode ser medido pelos novos empreendimentos imobiliários. Embora sem números fechados, o Instituto estima que o volume de turistas tenha dobrado nos últimos anos na cidade de Porto Rico.
PORTO RICO ESTÁ COM AS AÇÕES EM ANDAMENTO – O secretário de Turismo de Porto Rico, Benedito José Martins, confirma a entrada da documentação junto à Secretaria de Patrimônio da União, em Curitiba, objetivando assumir o gerenciamento da praia.
Vencida essa etapa, informa, será feita a licitação para regulamentar as empresas que vão explorar atividades comerciais. Serão definidos padrão de barracas, bem como direitos e deveres, antecipa. Haverá um posto fiscal para garantia da legalidade.
O secretário reitera que a preservação da praia é de interesse do município. Tanto que as etapas contemplam ainda a instalação de banheiros, limpeza e outros detalhes que vão facilitar a vida do turista. “O turismo é fundamental para a nossa cidade”, resume, otimista com a sequência do trabalho.
CONSTRUÇÕES IRREGULARES – O chefe da APA, Erick Caldas Xavier, esteve em Paranavaí participando de uma audiência de conciliação e julgamento na Justiça Federal na última terça-feira. Trata-se de mais uma pendência em relação a construções irregulares numa das ilhas do Rio Paraná.
Neste caso, a proposta do Instituto é que a pessoa faça a demolição e repare os danos ambientais, evitando responder por essa prática que infringe a lei. Muitos preferem o acordo. Quando não é possível, torna-se uma ação judicial.
A mesma regra vale para casas construídas nas barrancas de forma irregular. Sem números em mãos, Caldas Xavier informa que todos os imóveis irregulares terão que ser demolidos. A exceção é aplicada apenas à população estabelecida e que vive da pesca.
O INSTITUTO – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Criar novas Unidades de Conservação é outra importante missão do Instituto Chico Mendes. Mas elas não podem e nem devem ser criadas ao acaso. Quando o Instituto Chico Mendes propõe a criação de uma nova unidade de conservação, uma longa trajetória já foi percorrida para se chegar à escolha desse espaço a ser especialmente protegido.
A criação de Unidades de Conservação encontra respaldo em diversos instrumentos legais relacionados às políticas públicas para a conservação da biodiversidade no Brasil.
O QUE É A APA – APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é uma unidade de conservação federal de uso sustentável, criada em setembro de 1997 com o intuito de ajudar a proteger o único trecho do Rio Paraná livre de barragens e servir como zona de amortecimento para o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e o Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG), ambas unidades de proteção integral.
Ele falou sobre o trabalho para a preservação desse importante recurso natural do Brasil e de grande relevância ambiental e social para o Noroeste do Paraná. Destacou ações que protejam praias, agregando o comércio e o turismo sem degradação.
Caldas Xavier cita o caso de Porto Rico, cidade do Extremo-Noroeste e que teve um crescimento sem precedentes no turismo. A ação do Instituto é no sentido de regulamentar a exploração comercial e que cada um faça a sua parte.
O primeiro passo foi dado com o início do processo de transferência da gestão para o município. O prazo para que isso aconteça é ao início da próxima temporada – 23 de outubro.
São atitudes simples que farão parte do conjunto de regulamentação, visando a saúde de todos e a preservação. O comércio, por exemplo, terá que dispor de banheiros e destinação correta de resíduos, incluindo o esgotamento sanitário.
Para o turista, deveres básicos como nunca levar animais domésticos (cães, gatos, etc.) para a praia ou garrafas e utensílios de vidro, explica o biólogo. Animais podem transmitir uma série de doenças, enquanto os utensílios potencialmente cortantes provocam acidentes.
Do ponto de vista legal, a infração aos regulamentos de conservação e uso podem gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões, variando de acordo com os danos causados (ambientais, a pessoas, etc.).
Porém, não é o objetivo. Não se trata de reprimir, mas de prevenir, garantindo o uso sustentável, reforça Caldas Xavier. Tanto que não há interesse de proibir o comércio, mas sim, de adequá-lo à legislação. A regra vale para todas as praias ao longo dos rios em, condições semelhantes ao Paraná.
NÚMERO DE PRAIAS – O chefe da APA informa que o número de praias vem aumentando na região por conta do menor volume do rio. Isso provoca automaticamente a formação de núcleos de lazer com comércio e construções. Neste último item, uma regra básica: é proibido construir a menos de 500 metros da margem. Sem contar que condomínios precisam de licença ambiental. Esgoto sanitário também é item obrigatório, antecipa, presente em todos os condomínios novos autorizados.
O salto no turismo regional pode ser medido pelos novos empreendimentos imobiliários. Embora sem números fechados, o Instituto estima que o volume de turistas tenha dobrado nos últimos anos na cidade de Porto Rico.
PORTO RICO ESTÁ COM AS AÇÕES EM ANDAMENTO – O secretário de Turismo de Porto Rico, Benedito José Martins, confirma a entrada da documentação junto à Secretaria de Patrimônio da União, em Curitiba, objetivando assumir o gerenciamento da praia.
Vencida essa etapa, informa, será feita a licitação para regulamentar as empresas que vão explorar atividades comerciais. Serão definidos padrão de barracas, bem como direitos e deveres, antecipa. Haverá um posto fiscal para garantia da legalidade.
O secretário reitera que a preservação da praia é de interesse do município. Tanto que as etapas contemplam ainda a instalação de banheiros, limpeza e outros detalhes que vão facilitar a vida do turista. “O turismo é fundamental para a nossa cidade”, resume, otimista com a sequência do trabalho.
CONSTRUÇÕES IRREGULARES – O chefe da APA, Erick Caldas Xavier, esteve em Paranavaí participando de uma audiência de conciliação e julgamento na Justiça Federal na última terça-feira. Trata-se de mais uma pendência em relação a construções irregulares numa das ilhas do Rio Paraná.
Neste caso, a proposta do Instituto é que a pessoa faça a demolição e repare os danos ambientais, evitando responder por essa prática que infringe a lei. Muitos preferem o acordo. Quando não é possível, torna-se uma ação judicial.
A mesma regra vale para casas construídas nas barrancas de forma irregular. Sem números em mãos, Caldas Xavier informa que todos os imóveis irregulares terão que ser demolidos. A exceção é aplicada apenas à população estabelecida e que vive da pesca.
O INSTITUTO – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Criar novas Unidades de Conservação é outra importante missão do Instituto Chico Mendes. Mas elas não podem e nem devem ser criadas ao acaso. Quando o Instituto Chico Mendes propõe a criação de uma nova unidade de conservação, uma longa trajetória já foi percorrida para se chegar à escolha desse espaço a ser especialmente protegido.
A criação de Unidades de Conservação encontra respaldo em diversos instrumentos legais relacionados às políticas públicas para a conservação da biodiversidade no Brasil.
O QUE É A APA – APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é uma unidade de conservação federal de uso sustentável, criada em setembro de 1997 com o intuito de ajudar a proteger o único trecho do Rio Paraná livre de barragens e servir como zona de amortecimento para o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e o Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG), ambas unidades de proteção integral.