Entrada de público para votação da idade penal gerou tumulto na Câmara
A proibição gerou tumulto na entrada do Salão Verde da Casa.
Os estudantes obtiveram uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pela ministra Cármem Lúcia, para acompanhar a votação nas galerias. No entanto, Cunha afirmou não era esta a autorização da Corte.
"A [decisão] que eu recebi, podem ter outras que eu não tenha recebido, tem que ser de garantia da ordem. E eu estou garantindo a ordem", disse Cunha. Ele afirmou que não iria autorizar a entrada dos estudantes, que reclamavam não haver espaço sobrando no plenário.
Durante a confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado e caiu quando tentava chegar ao plenário da Casa. "Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam. Isso é um desrespeito à liberdade e à democracia", afirmou. Outros deputados pediram que a segurança da Casa reforçasse a garantia de que os parlamentares pudessem transitar pela Casa.
Grupos vestindo camisetas contra e a favor a redução da maioridade fizeram protestos nas entradas da Câmara. Favoráveis à redução, gritavam "bandido é na prisão", enquanto, os contrários, rebatiam: "não à redução, queremos mais saúde e educação".
Cunha iniciou no início da noite a sessão da Câmara com a votação de um requerimento de urgência para projeto que altera a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em seguida, os deputados iriam votar o projeto de lei que trata da indexação das dívidas dos Estados e Municípios.
Por isso, a votação da PEC da maioridade penal deveria entrar madrugada adentro, segundo Cunha. No entanto, alguns deputados afirmavam que a estratégia de votar duas matérias antes da PEC poderia acabar adiando a votação da proposta. Eles afirmaram que Cunha estaria com receio de que a proposta fosse rejeitada pela maioria do plenário.
Redução da maioridade seria “catastrófica” para o sistema prisional, diz Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a possível aprovação da PEC 171, que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crimes hediondo, pode gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro.
“O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, disse o ministro.
Cardozo informou ter levado aos parlamentares dados importantes para que a discussão do tema não assuma tom passional. Para o ministro, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de fato o problema da criminalidade entre adolescentes e os coloquem em situação de mais risco.
“A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança”, explicou José Eduardo Cardozo.