Especialistas apontam riscos de depender só do INSS
Para garantir uma renda futura que supere esse valor mínimo e reduzir o risco de sofrer com um colapso nas contas da Previdência no futuro, como anunciam especialistas no setor, o ideal é recorrer a outras aplicações.
Com contribuições mensais de R$ 500, que estão próximo da contribuição máxima de R$ 513,01 ao INSS, é possível guardar cerca de R$ 1 milhão após 30 anos.
Esse montante permite obter um rendimento mensal com juros de cerca de R$ 4.000, indefinidamente, já descontados inflação, impostos e demais custos desse investimento.
Quem não tem mais 30 anos pela frente, também pode aproveitar os benefícios fiscais, mas com contribuições maiores. Com 20 anos, os depósitos precisariam ir para cerca de R$ 1.500, para manter retiradas de R$ 4.000.
A vantagem é que as retiradas não reduzem o valor principal e o saldo fica para os herdeiros.
Desde 1999, não são mais comercializados os planos de benefício definido, em que o cliente comprava uma renda para o resto da vida, independentemente de quantos anos tivesse pela frente.
Quem não tiver tempo suficiente para conseguir uma renda vitalícia só com os juros de uma aplicação pode converter o saldo acumulado em retiradas mensais por um período determinado.
"A previdência privada não substitui o INSS, que é vitalício e tem uma série de benefícios. Por isso, falamos em previdência complementar. É uma poupança mais flexível do que o INSS, para ser usada como quiser", disse Roberto Carvalho, presidente da consultoria Ieprev, especializada em previdência.
O modelo mais indicado de plano de aposentadoria depende da forma como o contribuinte declara o IR.
Para assalariados e quem declara IR pelo modelo completo, o PGBL permite a dedução das contribuições em até 12% da renda bruta.
Autônomos e pessoas que fazem a declaração pelo modelo simplificado, com desconto padrão de 20% da renda tributável, aproveitam o benefício fiscal com o VGBL.
O tempo mínimo de contribuição indicado é dez anos, quando passa a valer a menor alíquota do IR, de 10% no regime de tributação regressivo (começa em 35% do rendimento para retiradas antes de dois anos e cai até 10%).
No modelo progressivo, valem as alíquotas do IR, de acordo com a faixa de renda.
"Fica cada vez mais importante complementar o INSS com o plano privado. A longevidade fará com que as pessoas tenham de contribuir com mais e postergar a aposentadoria", disse Lucio Flavio Oliveira, vice-presidente da Fenaprevi (Federação da Previdência Privada).
Benefício do INSS pode ter corte no futuro
O fato de que o Brasil passará a ter cada vez menos trabalhadores em idade de contribuir em relação ao número de aposentados – e, portanto, menos dinheiro entrando no caixa da Previdência e mais dinheiro saindo por mais tempo, traz incerteza sobre o valor dos benefícios do INSS nos próximos anos.
Mesmo o teto do benefício, que hoje é de R$ 4.663,75, tende a diminuir: o aumento de gastos da Previdência deve levar a regras mais rígidas para retardar a concessão do benefício e reduzir o valor pago.
Com a medida provisória editada no último dia 18, quem se aposentar pela fórmula 85/95 – quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85 anos para mulheres ou 95 para homens – recebe aposentadoria integral, até o teto.
A partir de 2017, o valor da soma (idade e tempo de contribuição) subirá progressivamente até 90/100, em 2022.
Os trabalhadores que atendem a esse critério escapam dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente.
"Com mais gente se aposentando e por um valor maior, mesmo com a progressividade, o impacto será perverso nas contas da Previdência", diz o economista Paulo Tafner, especialista em previdência pública.
Cálculos preliminares indicam que os gastos do INSS dobrarão até 2050 – passam de 7,5% do PIB em 2015 para 15,1% em 2050.
"As medidas propostas pelo governo são tão generosas que lá na frente não vão resistir", diz Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas.
Segundo Tafner, é preciso tomar medidas para evitar que, em 20 ou 30 anos, os valores dos benefícios sejam cortados: "As próximas gerações vão pagar a conta".
Para o consultor Newton Conde, o trabalhador deve buscar alternativas para complementar a renda no futuro.
"Quem está entrando no mercado de trabalho deve pensar em um plano de previdência. E quem já está nele, e tem condições, deve estudar aumentar o valor das contribuições", disse.
Perguntas e respostas sobre o INSS
1) A nova fórmula de cálculo já está valendo?
Sim. Como o governo editou uma medida provisória, ela tem validade a partir do momento da publicação, por dois meses, prorrogáveis por mais dois, enquanto aguarda a votação. Mas ainda pode ser modificada no Congresso.
2) Com a nova fórmula, ainda há tempo mínimo de contribuição?
Sim. É preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos para se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) e por pelo menos 30 anos para se aposentar por tempo de contribuição.
3) Se for me aposentar agora, preciso usar a fórmula 85/95?
Não. A MP em vigor permite que se opte pelo cálculo mais vantajoso – em alguns casos, o fator previdenciário permite uma aposentadoria maior.
4) Se me aposentei há pouco pelo fator previdenciário e a nova fórmula for mais vantajosa, posso pedir mudança no cálculo?
Não. Vale a regra do momento da concessão da aposentadoria. Especialistas, no entanto, temem que haja corrida à Justiça de aposentados que se sintam prejudicados.
5) E se já entrei com o pedido pelo sistema antigo, mas ele ainda não foi deferido? Posso trocar?
Talvez. Quem agendou a entrada do pedido, pode cancelar e reagendar. Procure uma agência da Previdência para saber em que ponto de tramitação está o seu caso.
6) O que acontece se o Congresso modificar as regras da MP?
A presidente pode vetar as mudanças, mas o Congresso ainda pode derrubar os vetos.