Estudantes têm até 10 de abril para atualizar cadastro e solicitar Passe Livre
Os estudantes de Paranavaí que querem renovar ou solicitar pela primeira vez o Passe Livre, já podem procurar a Secretaria Municipal de Educação para apresentar a documentação necessária. A solicitação do Passe Livre pode ser feita até o dia 10 de abril para quem já efetivou a matrícula nas redes pública e particular.
Para as matrículas efetivadas após o dia 10 de abril, haverá um prazo de 30 dias para a solicitação. Após estes prazos, só será concedido o benefício aos alunos transferidos de unidade escolar, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos por Lei.
O cadastramento ou recadastramento pode ser feito pelo próprio estudante interessado, desde que seja maior de 14 anos. Os alunos menores de 14 anos devem estar acompanhados dos pais ou pessoa responsável.
O cadastro e atualização do benefício deverão ser feitos na sede da Secretaria de Educação, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta- feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO – Por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados em unidade escolar que fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências.
Os estudantes que forem matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentem uma declaração da escola comprovando a falta de vagas.
Alunos do Ensino Fundamental, Médio, universitários, estudantes de cursos técnicos, Educação de Jovens e Adultos (EJA), curso pré-vestibular e pós-graduação também podem ser contemplados com o benefício.
Todos os estudantes têm direito aos acessos gratuitos diários necessários para o deslocamento residência/escola e escola/residência, nas linhas de ônibus correspondentes. Para isso, o aluno beneficiado deve indicar as linhas que necessita utilizar. A quantidade de acessos mensais ficará diretamente relacionada ao calendário escolar e aos turnos e horários das aulas.