Eveline Marra será coordenadora do Projeto Criança e Adolescente Protegidos
O Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental e tem como objetivo principal garantir a Carteira de Identidade, por meio da coleta de impressões digitais de forma biométrica, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Estado.
Para o prosseguimento do projeto, foram instituídas 29 comarcas do Estado como referências em suas regiões. “Na primeira etapa, em cada município, será designada uma escola por vez para participar do Projeto. As escolas vão selecionar os alunos que não possuem carteira de identidade, orientar os alunos sobre a documentação necessária e indicar um funcionário para acompanhá-los no dia do Projeto. Na segunda fase, o Instituto vai até as escolas com as vans equipadas que estão sendo adquiridas, e serão equipadas posteriormente”, explicou Maejuma.
O cadastramento biométrico, segundo a Desembargadora, “vai evitar fraudes contra o INSS; golpes do seguro de vida; e adulteração de idades de adolescentes para prostituição, além de proporcionar mais segurança ao comércio em geral e auxiliar a localização de crianças e adultos desaparecidos”, afirmou.
Cada comarca possui um Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI) do Instituto de Identificação. Com o recurso de R$ 2.980.108,07 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) que já foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca/PR), serão adquiridos os equipamentos para a implantação do projeto em todo o Estado.
Serão adquiridas 384 estações de trabalhos, sendo 373 destinadas aos municípios do Estado que ainda não possuem PATIs, e 11 estações para Unidades Socioeducativas com internação provisória.
Atendimento exclusivo das crianças
Desde maio, os PATIs do Instituto de Identificação destinam toda primeira e terceira sextas-feiras do mês para atendimento exclusivo das crianças e adolescentes público-alvo do Projeto.
“Estou feliz pela adesão, não só dos companheiros magistrados e os prefeitos, mas de todos por onde tenho passado. Percebo que cada pessoa está engajada e reconhece a importância do projeto. Temos recebido um apoio maciço, pois este projeto é um instrumento de cidadania. O Projeto Criança Protegida foi o primeiro colocado na categoria Tribunal do XII Prêmio Innovare de 2015, uma das mais importantes premiações da Justiça Brasileira. Vamos dar a cada criança o direito ao nome e identidade, e cada um deverá zelar pelo seu próprio nome e ser uma pessoa do bem”, frisou a desembargadora Lídia Maejuma.
Em cada uma das 29 cidades haverá um(a) Juiz(a) responsável pelo projeto, coordenando todas as ações. “Temos as diretrizes traçadas, mas não é nada engessado. Cada comarca tem suas peculiaridades, por isso, cada coordenador tem autonomia de decidir aquilo que for melhor para sua cidade”, ressaltou Maejuma.
Em Paranavaí, a coordenadora do Projeto será a Juíza de Direito da Vara de Família e anexos, Eveline Soares dos Santos Marra.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, esse é um projeto de extrema importância para a sociedade e que precisa ser levado adiante. “É de grande valia tudo que está sendo feito em prol das crianças. Damos todo o apoio necessário a Desembargadora, sua equipe e eventuais necessidades para que tudo seja executado rigorosamente. Projetos como estes devem ser disseminados por todo o país”, enfatizou Lorenzetti.
Estiveram presentes na reunião com a Desembargadora a secretária de Educação, Fátima Ferreira; a secretária de Assistência Social, Marly Bavia; e o Chefe do Núcleo Estadual de Educação em Paranavaí, Pedro Baraldi, além de outras lideranças.