Evento da OAB em Paranavaí lançou a Conferência Estadual
Ontem pela manhã a OAB Paraná lançou em Paranavaí a 5ª Conferência Estadual dos Advogados – As reformas de que o Brasil precisa. O evento foi na sede da Subsecção da OAB e contou com a participação de lideranças da classe.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, falou sobre o encontro e outros temas relativos à profissão.
Breda disse que a conferência é o principal encontro da advocacia estadual e acontece de três em três anos. Nele, os profissionais debatem perspectivas e definem as linhas de atuação para os próximos anos. A expectativa é que entre 2.500 e 3.000 advogados participem do encontro.
O presidente detalha que serão debatidos diversos temas em todas as áreas do conhecimento no âmbito do direito, além de questões de interesse público. Mobilidade urbana, reformas agrária, política e eleitoral estão entre os temas, antecipa.
A OAB apoia a reforma do sistema político e lamenta não ter sido debatida e aprovada no ano passado, valendo já para as eleições deste ano. Breda avalia que é preciso fazer o debate.
Sobre a proposta das centrais sindicais e movimentos sociais que querem uma constituinte exclusiva do sistema político, o presidente lembra que os principais constitucionalistas do país são contra. O temor é que algumas garantias conquistadas em 1988 se percam nesta mudança.
MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO – Mas, a OAB tem propostas de algumas mudanças no sistema político. As principais delas dizem respeito ao fim das coligações nas proporcionais (deputados e vereadores) e novas regras para a majoritária (eleição de executivos – prefeitos, governadores, presidente), dentre elas, a impossibilidade de somar os tempos de propaganda de cada partido. Voto distrital e facultativo são outras bandeiras. O voto distrital garantiria representatividade mais próxima da população, avalia.
O presidente antecipa que neste ano será renovado o convênio com o Ministério Público para a manutenção do Comitê 9840, de transparência e fiscalização das eleições. Paranavaí deve fazer reunião já no início do próximo mês.
A PROFISSÃO DE ADVOGADO – Especificamente sobre o ofício do advogado, Juliano Breda vê alguns avanços. O mercado está cada vez mais concorrido e surgem preocupações, tais como o exercício ilegal da profissão e a chamada indústria de captação de clientela, seja através de publicidade ou outros mecanismos.
Breda entende que é preciso melhorar a remuneração do advogado, criando o chamado “piso ético”, um valor mínimo para a assistência jurídica. Na mesma linha, a fixação digna de honorários por parte da Justiça no momento da chamada sucumbência, ou seja, em que a ação é definida e a parte derrotada arca com os honorários.
Ainda em relação ao advogado, Breda aponta a grande vitória da classe quando a advocacia foi incluída na chamada tabela quatro do SIMPLES. Desta forma, teve redução do imposto a pagar. Dos cerca de 18%, caiu para algo em torno de 4,5%. Vale para faturamentos de até R$ 180 mil ao ano, o que inclui a maioria dos advogados do país.
A OAB contabiliza ainda benefícios indiretos, tais como escola superior de advocacia, serviços gratuitos ou a preços acessíveis. Especificamente para a região, Breda anuncia a ampliação da sede da Subsecção da OAB. O projeto está em fase final. Ele não estabelece prazo, mas garante o investimento na melhoria do espaço administrativo da sede.
CURSOS DE DIREITO – O presidente da Ordem falou sobre os cursos de direito. Lembrou que a OAB critica há muito tempo a proliferação de cursos ou aumento de vagas sem a devida qualidade. Lembra que o Ministério da Educação está atuando e já suspendeu alguns cursos ou reduziu o número de vagas. Por parte da OAB, o caminho é melhorar o exame e, paralelamente, o Ministério cobrar mais qualidade.
Ainda assim, não vê problema na criação do curso de direito pela Unespar – Universidade Estadual do Paraná – Campus Paranavaí – em trâmite. Sua preocupação é com relação à qualidade e estruturação, o que inclui remuneração dos professores, cursos de extensão, biblioteca e tecnologia. Para ele, não há restrição ao fato de a instituição ser pública ou privada.
A CONFERÊNCIA – A V Conferência Estadual dos Advogados vai acontecer no período de 13 a 15 de agosto em Curitiba, com a realização de 16 painéis e mais de 40 subtemas, com a participação dos maiores especialistas brasileiros em Direito Processual Civil e Penal, Direito do Consumidor, Tributário, Administrativo, Penal, Trabalhista, Comercial, Previdenciário, entre outros.
Nesta semana o presidente da Seccional está em viagem pelo Noroeste e Norte do Paraná para o lançamento do maior evento da advocacia paranaense. Na noite de quarta-feira (25) esteve em Maringá e ainda ontem faria o lançamento na OAB Londrina. A programação terá continuidade hoje com o lançamento nas sedes das OAB em Jacarezinho, Bandeirantes e Santo Antônio da Platina.
As inscrições para a V Conferência Estadual dos Advogados – As reformas de que o Brasil precisa têm preço especial até o próximo dia 4 de julho. O evento conta com patrocínio da Caixa Econômica Federal, FIEP, Caixa dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Unimed, Netscan Digital, Bonnjur, Pátio Batel, Cyrela Brazil Reality, Centauro Vida e Previdência, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP). (Com informações de www.oabpr.com.br)
A diretoria da subseção de Paranavaí é formada pelo advogado Anderson Donizete dos Santos, presidente; pela vice-presidente Célia Aparecida Zanatta; pelo secretário-geral Osvaldo Benedito Buniotti; pelo secretário-geral adjunto Jaime Moura Jorge Junior e o diretor tesoureiro Jurandir Domingos Terra. (Com informações de www.oabpr.com.br).
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, falou sobre o encontro e outros temas relativos à profissão.
Breda disse que a conferência é o principal encontro da advocacia estadual e acontece de três em três anos. Nele, os profissionais debatem perspectivas e definem as linhas de atuação para os próximos anos. A expectativa é que entre 2.500 e 3.000 advogados participem do encontro.
O presidente detalha que serão debatidos diversos temas em todas as áreas do conhecimento no âmbito do direito, além de questões de interesse público. Mobilidade urbana, reformas agrária, política e eleitoral estão entre os temas, antecipa.
A OAB apoia a reforma do sistema político e lamenta não ter sido debatida e aprovada no ano passado, valendo já para as eleições deste ano. Breda avalia que é preciso fazer o debate.
Sobre a proposta das centrais sindicais e movimentos sociais que querem uma constituinte exclusiva do sistema político, o presidente lembra que os principais constitucionalistas do país são contra. O temor é que algumas garantias conquistadas em 1988 se percam nesta mudança.
MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO – Mas, a OAB tem propostas de algumas mudanças no sistema político. As principais delas dizem respeito ao fim das coligações nas proporcionais (deputados e vereadores) e novas regras para a majoritária (eleição de executivos – prefeitos, governadores, presidente), dentre elas, a impossibilidade de somar os tempos de propaganda de cada partido. Voto distrital e facultativo são outras bandeiras. O voto distrital garantiria representatividade mais próxima da população, avalia.
O presidente antecipa que neste ano será renovado o convênio com o Ministério Público para a manutenção do Comitê 9840, de transparência e fiscalização das eleições. Paranavaí deve fazer reunião já no início do próximo mês.
A PROFISSÃO DE ADVOGADO – Especificamente sobre o ofício do advogado, Juliano Breda vê alguns avanços. O mercado está cada vez mais concorrido e surgem preocupações, tais como o exercício ilegal da profissão e a chamada indústria de captação de clientela, seja através de publicidade ou outros mecanismos.
Breda entende que é preciso melhorar a remuneração do advogado, criando o chamado “piso ético”, um valor mínimo para a assistência jurídica. Na mesma linha, a fixação digna de honorários por parte da Justiça no momento da chamada sucumbência, ou seja, em que a ação é definida e a parte derrotada arca com os honorários.
Ainda em relação ao advogado, Breda aponta a grande vitória da classe quando a advocacia foi incluída na chamada tabela quatro do SIMPLES. Desta forma, teve redução do imposto a pagar. Dos cerca de 18%, caiu para algo em torno de 4,5%. Vale para faturamentos de até R$ 180 mil ao ano, o que inclui a maioria dos advogados do país.
A OAB contabiliza ainda benefícios indiretos, tais como escola superior de advocacia, serviços gratuitos ou a preços acessíveis. Especificamente para a região, Breda anuncia a ampliação da sede da Subsecção da OAB. O projeto está em fase final. Ele não estabelece prazo, mas garante o investimento na melhoria do espaço administrativo da sede.
CURSOS DE DIREITO – O presidente da Ordem falou sobre os cursos de direito. Lembrou que a OAB critica há muito tempo a proliferação de cursos ou aumento de vagas sem a devida qualidade. Lembra que o Ministério da Educação está atuando e já suspendeu alguns cursos ou reduziu o número de vagas. Por parte da OAB, o caminho é melhorar o exame e, paralelamente, o Ministério cobrar mais qualidade.
Ainda assim, não vê problema na criação do curso de direito pela Unespar – Universidade Estadual do Paraná – Campus Paranavaí – em trâmite. Sua preocupação é com relação à qualidade e estruturação, o que inclui remuneração dos professores, cursos de extensão, biblioteca e tecnologia. Para ele, não há restrição ao fato de a instituição ser pública ou privada.
A CONFERÊNCIA – A V Conferência Estadual dos Advogados vai acontecer no período de 13 a 15 de agosto em Curitiba, com a realização de 16 painéis e mais de 40 subtemas, com a participação dos maiores especialistas brasileiros em Direito Processual Civil e Penal, Direito do Consumidor, Tributário, Administrativo, Penal, Trabalhista, Comercial, Previdenciário, entre outros.
Nesta semana o presidente da Seccional está em viagem pelo Noroeste e Norte do Paraná para o lançamento do maior evento da advocacia paranaense. Na noite de quarta-feira (25) esteve em Maringá e ainda ontem faria o lançamento na OAB Londrina. A programação terá continuidade hoje com o lançamento nas sedes das OAB em Jacarezinho, Bandeirantes e Santo Antônio da Platina.
As inscrições para a V Conferência Estadual dos Advogados – As reformas de que o Brasil precisa têm preço especial até o próximo dia 4 de julho. O evento conta com patrocínio da Caixa Econômica Federal, FIEP, Caixa dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Unimed, Netscan Digital, Bonnjur, Pátio Batel, Cyrela Brazil Reality, Centauro Vida e Previdência, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP). (Com informações de www.oabpr.com.br)
A diretoria da subseção de Paranavaí é formada pelo advogado Anderson Donizete dos Santos, presidente; pela vice-presidente Célia Aparecida Zanatta; pelo secretário-geral Osvaldo Benedito Buniotti; pelo secretário-geral adjunto Jaime Moura Jorge Junior e o diretor tesoureiro Jurandir Domingos Terra. (Com informações de www.oabpr.com.br).