Ex-prefeito de Curitiba é condenado a ressarcir R$ 706 mil por propaganda irregular
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado pela Justiça Estadual a ressarcir R$ 706 mil ao erário municipal por gastos com propaganda institucional considerada irregular. Ainda cabe recurso.
A ação diz respeito a quatro campanhas publicitárias veiculadas na TV, entre março e abril do ano passado, poucos meses antes da eleição –Ducci se candidatou à reeleição, mas perdeu.
Para o juiz Marcos Vinícius Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, as peças, que falavam de obras e investimentos na cidade, feriram os princípios da impessoalidade e moralidade.
"Foi visível a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções", escreveu Demchuk na decisão, da última quinta-feira. "[As campanhas] nada têm de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, são tão-somente promoção pessoal”.
A ação foi movida pela então presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, em abril do ano passado. O valor de R$ 706 mil corresponde ao custo declarado das campanhas.
Em nota, Ducci afirmou que irá recorrer da decisão e ressaltou que o próprio Ministério Público considerou a ação improcedente, já que os gastos foram feitos dentro dos limites e nas condições estabelecidas pela lei.
A ação diz respeito a quatro campanhas publicitárias veiculadas na TV, entre março e abril do ano passado, poucos meses antes da eleição –Ducci se candidatou à reeleição, mas perdeu.
Para o juiz Marcos Vinícius Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, as peças, que falavam de obras e investimentos na cidade, feriram os princípios da impessoalidade e moralidade.
"Foi visível a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções", escreveu Demchuk na decisão, da última quinta-feira. "[As campanhas] nada têm de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, são tão-somente promoção pessoal”.
A ação foi movida pela então presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, em abril do ano passado. O valor de R$ 706 mil corresponde ao custo declarado das campanhas.
Em nota, Ducci afirmou que irá recorrer da decisão e ressaltou que o próprio Ministério Público considerou a ação improcedente, já que os gastos foram feitos dentro dos limites e nas condições estabelecidas pela lei.