Expediente diferenciado no comércio de Paranavaí resultará em multas
Os comerciantes que mantiverem funcionários trabalhando aos sábados depois das 13 horas poderão ser multados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Região (Sindoscom). O mesmo valerá em relação ao horário estendido durante o mês de dezembro, se a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) não for assinada.
A presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona, explicou que não existe qualquer exigência para que os estabelecimentos comerciais permaneçam fechados.
“O empresário pode abrir [a loja] a hora que quiser, mas o trabalhador não pode ficar além das 13 horas, no sábado”. Sobre a jornada de trabalho estendida no final do ano, ela foi enfática ao dizer que também haverá multas.
Mas os patrões não ficarão desemparados. A sugestão feita por Elizabete é que fechem acordos individuais diretamente com o Sindoscom. Com isso, ela garantiu, estarão livres de multas. “Sem esse acordo estarão sujeitos a sanções”. Mas na situação atual, “estão vulneráveis”.
As declarações da presidente do Sindoscom foram dadas depois que os empresários se reuniram, na última terça-feira, com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região (Sivapar), Edivaldo Cavalcante. Na ocasião, os comerciantes disseram estar preocupados com o fato de a CCT não ter sido assinada ainda.
O assunto estampou as páginas do Diário do Noroeste de ontem (“Sem acordo, comerciantes temem multas por expedientes diferenciados”), mostrando o posicionamento de Cavalcante sobre o assunto. “Não temos motivo para temer. Estou com vocês”, disse o presidente do Sivapar, dirigindo-se aos lojistas que participaram da reunião. “Para o comércio de rua, a situação é tranquila”.
Mas o que poderia ser a garantia de segurança para a classe patronal não possui valor legal. Pelo menos foi o que afirmou Elizabete. Ela assegurou que enquanto a CCT não for assinada pelos dois presidentes sindicais, os lojistas estarão suscetíveis.
O IMPASSE – A Convenção Coletiva do Trabalho é o acordo firmado entre o Sindoscom e o Sivapar para estabelecer os termos da relação trabalhista em Paranavaí e região. Trata, por exemplo, da jornada de trabalho, da remuneração e do calendário comercial, entre outros tópicos.
A CCT 2014/2015 deveria ter sido assinada antes de junho, quando passaria a vigorar. Mas algumas divergências impediram que o acordo fosse celebrado. Conforme explicação do presidente do Sivapar, os principais impasses são: abertura dos mercados aos domingos, turnos de trabalho do shopping e remuneração dos trabalhadores.
A presidente do Sindoscom chegou a sugerir que o acordo fosse firmado para garantir a segurança dos empresários que atuam no comércio de rua. As questões ligadas aos mercados e ao shopping seriam resolvidas posteriormente, a partir da elaboração de termos aditivos. Cavalcante não concordou, por isso, a CCT não foi assinada.
A presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona, explicou que não existe qualquer exigência para que os estabelecimentos comerciais permaneçam fechados.
“O empresário pode abrir [a loja] a hora que quiser, mas o trabalhador não pode ficar além das 13 horas, no sábado”. Sobre a jornada de trabalho estendida no final do ano, ela foi enfática ao dizer que também haverá multas.
Mas os patrões não ficarão desemparados. A sugestão feita por Elizabete é que fechem acordos individuais diretamente com o Sindoscom. Com isso, ela garantiu, estarão livres de multas. “Sem esse acordo estarão sujeitos a sanções”. Mas na situação atual, “estão vulneráveis”.
As declarações da presidente do Sindoscom foram dadas depois que os empresários se reuniram, na última terça-feira, com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região (Sivapar), Edivaldo Cavalcante. Na ocasião, os comerciantes disseram estar preocupados com o fato de a CCT não ter sido assinada ainda.
O assunto estampou as páginas do Diário do Noroeste de ontem (“Sem acordo, comerciantes temem multas por expedientes diferenciados”), mostrando o posicionamento de Cavalcante sobre o assunto. “Não temos motivo para temer. Estou com vocês”, disse o presidente do Sivapar, dirigindo-se aos lojistas que participaram da reunião. “Para o comércio de rua, a situação é tranquila”.
Mas o que poderia ser a garantia de segurança para a classe patronal não possui valor legal. Pelo menos foi o que afirmou Elizabete. Ela assegurou que enquanto a CCT não for assinada pelos dois presidentes sindicais, os lojistas estarão suscetíveis.
O IMPASSE – A Convenção Coletiva do Trabalho é o acordo firmado entre o Sindoscom e o Sivapar para estabelecer os termos da relação trabalhista em Paranavaí e região. Trata, por exemplo, da jornada de trabalho, da remuneração e do calendário comercial, entre outros tópicos.
A CCT 2014/2015 deveria ter sido assinada antes de junho, quando passaria a vigorar. Mas algumas divergências impediram que o acordo fosse celebrado. Conforme explicação do presidente do Sivapar, os principais impasses são: abertura dos mercados aos domingos, turnos de trabalho do shopping e remuneração dos trabalhadores.
A presidente do Sindoscom chegou a sugerir que o acordo fosse firmado para garantir a segurança dos empresários que atuam no comércio de rua. As questões ligadas aos mercados e ao shopping seriam resolvidas posteriormente, a partir da elaboração de termos aditivos. Cavalcante não concordou, por isso, a CCT não foi assinada.