Extinção de secretarias e cargos vai resultar em economia de R$ 1,4 milhão, informa prefeito
A economia de R$ 1.465.358,76 ao ano. Este é um dos argumentos na defesa do projeto de reforma administrativa de Paranavaí, apresentado à Câmara de Vereadores ontem pelo prefeito Rogério Lorenzetti e equipe técnica. Além da reforma administrativa, haverá algumas mudanças fiscais.
Os principais argumentos na defesa do projeto são a diminuição no número de cargos comissionados – de 121 para 80 – cerca de 30%, além da valorização do servidor público de carreira.
Isso porque, ao mesmo tempo em que extingue cargos, a reforma transfere o serviço do setor para um funcionário de carreira, mediante gratificações (funções gratificadas) em percentuais que variam de 50% a 100% sobre o vencimento.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, um passo adiante na chamada meritocracia – ou seja – a valorização por produção e resultado. Ele destaca a importância do servidor e complementa lembrando que dentre os 80 cargos que devem permanecer pela proposta original, 10 serão exclusivos para funcionários de carreira.
Na área fiscal, um exemplo prático de como a mudança no Código Tributário vai repercutir na vida do município, especialmente entre profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, etc.). Os cartórios, por exemplo, que atualmente pagam de ISSQN o valor fixo de R$ 1,2 mil ao ano, pela proposta passarão a recolher sobre o faturamento, alíquota de 4%.
Outra mudança proposta refere-se à forma de cálculo do IPTU. Em 2010, quando foi feita a nova planta genérica de valores, aplicou-se um desconto de 40% sobre o valor venal para calcular o IPTU.
“O que estamos propondo agora é reduzir este desconto para 20% do valor venal, ou seja, em Paranavaí a base de cálculo para o IPTU ainda não levará em consideração o valor real do imóvel”, explicou o prefeito.
A legislação em vigor prevê que a cada dois anos haja uma reavaliação da planta genérica de valores. “Em vez disso, mas para cumprir o que determina a lei optamos por rever o desconto. Uma nova avaliação poderia exigir mais sacrifício do contribuinte”, explicou Rogério.
DIÁLOGO – Lorenzetti pediu apoio para o projeto, admitindo debater ponto por ponto do que foi apresentado. Numa prévia, é possível antecipar que terá oportunidade para mostrar poder de convencimento. Ainda na apresentação, o vereador Aldrey Azevedo (DEM) fez uma série de ponderações.
Questiona especialmente o montante a ser economizado e pede mais espaço para o servidor de carreira. Ele advertiu que se trata de uma opinião inicial. Também antecipou que não haverá animosidade e que pretende debater dentro das comissões.
Outra noção de que será preciso capacidade de argumentação por parte do executivo veio do vereador Josival Moreira |(PT). Ele se posicionou contra a extinção do cargo de administrador distrital de Graciosa. Se preocupa com a eventual falta de representatividade no futuro.
Hoje o distrito tem um vereador e um secretário (Osmar Wessler – Agricultura), o que teoricamente reduz o impacto da ausência de um administrador. Embora o cargo ainda exista, está vago desde 2010. Lorenzetti vê pouco resultado prático neste modelo. Só o Poder Executivo pode alterar o projeto.
Extenso, o projeto foi defendido oralmente pela secretária de Administração, Selma Weber, e pelo integrante da Secretaria de Fazenda, Fernando Albuquerque.
TRÂMITE – Uma vez protocolado, a expectativa era de que o projeto seria lido ainda na reunião ordinária de ontem – prevista para 20 horas. Após esse procedimento, será enviado para a Assessoria Jurídica para que receba o parecer. Na sequência, deve tramitar por duas comissões – Finanças e Orçamento e Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
Concluído o trâmite, vai para as duas votações, conforme prevê o regimento interno. Uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito, passa a ser lei. A expectativa é de que todo o procedimento esteja concluído em cerca de 30 dias.
Os principais argumentos na defesa do projeto são a diminuição no número de cargos comissionados – de 121 para 80 – cerca de 30%, além da valorização do servidor público de carreira.
Isso porque, ao mesmo tempo em que extingue cargos, a reforma transfere o serviço do setor para um funcionário de carreira, mediante gratificações (funções gratificadas) em percentuais que variam de 50% a 100% sobre o vencimento.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, um passo adiante na chamada meritocracia – ou seja – a valorização por produção e resultado. Ele destaca a importância do servidor e complementa lembrando que dentre os 80 cargos que devem permanecer pela proposta original, 10 serão exclusivos para funcionários de carreira.
Na área fiscal, um exemplo prático de como a mudança no Código Tributário vai repercutir na vida do município, especialmente entre profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, etc.). Os cartórios, por exemplo, que atualmente pagam de ISSQN o valor fixo de R$ 1,2 mil ao ano, pela proposta passarão a recolher sobre o faturamento, alíquota de 4%.
Outra mudança proposta refere-se à forma de cálculo do IPTU. Em 2010, quando foi feita a nova planta genérica de valores, aplicou-se um desconto de 40% sobre o valor venal para calcular o IPTU.
“O que estamos propondo agora é reduzir este desconto para 20% do valor venal, ou seja, em Paranavaí a base de cálculo para o IPTU ainda não levará em consideração o valor real do imóvel”, explicou o prefeito.
A legislação em vigor prevê que a cada dois anos haja uma reavaliação da planta genérica de valores. “Em vez disso, mas para cumprir o que determina a lei optamos por rever o desconto. Uma nova avaliação poderia exigir mais sacrifício do contribuinte”, explicou Rogério.
DIÁLOGO – Lorenzetti pediu apoio para o projeto, admitindo debater ponto por ponto do que foi apresentado. Numa prévia, é possível antecipar que terá oportunidade para mostrar poder de convencimento. Ainda na apresentação, o vereador Aldrey Azevedo (DEM) fez uma série de ponderações.
Questiona especialmente o montante a ser economizado e pede mais espaço para o servidor de carreira. Ele advertiu que se trata de uma opinião inicial. Também antecipou que não haverá animosidade e que pretende debater dentro das comissões.
Outra noção de que será preciso capacidade de argumentação por parte do executivo veio do vereador Josival Moreira |(PT). Ele se posicionou contra a extinção do cargo de administrador distrital de Graciosa. Se preocupa com a eventual falta de representatividade no futuro.
Hoje o distrito tem um vereador e um secretário (Osmar Wessler – Agricultura), o que teoricamente reduz o impacto da ausência de um administrador. Embora o cargo ainda exista, está vago desde 2010. Lorenzetti vê pouco resultado prático neste modelo. Só o Poder Executivo pode alterar o projeto.
Extenso, o projeto foi defendido oralmente pela secretária de Administração, Selma Weber, e pelo integrante da Secretaria de Fazenda, Fernando Albuquerque.
TRÂMITE – Uma vez protocolado, a expectativa era de que o projeto seria lido ainda na reunião ordinária de ontem – prevista para 20 horas. Após esse procedimento, será enviado para a Assessoria Jurídica para que receba o parecer. Na sequência, deve tramitar por duas comissões – Finanças e Orçamento e Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
Concluído o trâmite, vai para as duas votações, conforme prevê o regimento interno. Uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito, passa a ser lei. A expectativa é de que todo o procedimento esteja concluído em cerca de 30 dias.
NECESSIDADE DE ECONOMIZAR
O prefeito se mostrou preocupado com os rumos da economia. Aliás, a crise econômica é outro argumento para a mudança que, segundo ele, obedeceu a critérios técnicos. Lorenzetti disse que vem reduzindo o número de nomeados desde o ano passado, deixando de repor sempre que houve uma saída. Ainda assim, em janeiro demitiu 22 nomeados.
Ele adverte que a mudança se faz necessária ainda para cumprir um item da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o teto para gastos com a folha de pagamento. O ano passado fechou em quase 49% do orçamento.
Respondendo a questionamento do presidente da Câmara, vereador Mohamad Smaili, o prefeito explicou que neste ano a redução dos cargos em comissão se faz necessária em função de novas nomeações de concursados nas áreas de educação (57) e saúde (pelo menos 15), bem como a formação da guarda municipal.