Força Verde alerta para cumprimento da legislação por quem vai pescar
A pesca está liberada desde o dia 1º de março nos rios paranaenses. No caso da região de Paranavaí, “todos os caminhos” levam os amantes da pesca ao Rio Paraná, especialmente nos finais de semana. Mas é preciso ficar atento, afastando risco de prisão e apreensão de materiais por crime ambiental.
Conforme a Polícia Militar, através da Força Verde, com sede em Umuarama, as infrações mais frequentes cometidas por pescadores são: cota acima do permitido; pesca com apetrechos proibidos (redes de arrasto e outros); pescar em locais não permitidos (corredeiras, desembocaduras de rios, etc); peixes com medidas inferiores ao permitido e pescar espécies que estão na lista de ameaçados de extinção do Ibama (Instituto Brasileiro do meio Ambiente).
A Força Verde explica, através do Setor de Comunicação Social, que os apetrechos permitidos para pescador amador são linha de mão, caniço simples, com molinete ou carretilha.
A quantidade máxima para a captura por pescador cadastrado é de 10 quilos, mais um exemplar por período de pesca (total dos dias seguidos de pesca).
A utilização de iscas nativas (morenita, minhocuçu, etc) será permitida somente com a apresentação da nota fiscal de origem do produtor.
Continua vedado também o uso de cevas ou boias, pois esses materiais comprometem a segurança da navegabilidade no rio.
Os pescadores deverão respeitar ainda determinados locais onde a pesca é proibida durante todo ano.
São eles: Lagoas marginais; A menos de 200m a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras
Também é proibido pescar a menos de 500m de saídas e efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; A menos de 1.000 metros de barragens de empreendimentos hidrelétricos.
MEDIDAS – É preciso ficar atento, pois a proibição se estende também ao tamanho mínimo permitido para a captura de cada espécie, constante no anexo da instrução normativa 26 do IBAMA. Práticas vedadas também são o transporte sem cabeça e em forma de postas ou filés, fatores que impossibilitam a fiscalização.
Vale lembrar ainda que algumas espécies da Bacia do Rio Paraná constam na lista de animais em risco de extinção do Ibama (Portaria 445/2014), portanto, não podem ser capturadas. São elas: Pacu Prata ou CD (Myleus tiete – Eigenmann & Norris, 1900); Piracanjuba (Brycon orbignyanus – Valenciennes, 1850).
A partir do dia 20 de abril estará proibida a pesca e o transporte da espécie Dourado em todo o Estado do Paraná conforme Lei 19.789 de 20 de Dezembro de 2018.
PENAS – Os pescadores que infringirem as normativas citadas, entre outras, deverão responder criminalmente pelos artigos da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98) e ainda receber autuação administrativa do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) ou ICMBio (Instituto Chico Mendes), cujo valor poderá ser de R$ 700,00 até R$ 100 mil reais.
A Força Verde lembra que o respeito às normas é importantíssimo para a preservação da fauna subaquática dos rios e depende, não somente da fiscalização, mas da consciência de cada pescador. As pessoas que quiserem ajudar no combate à pesca predatória poderão fazer denúncias através do telefone 181 ou email denunciaambiental@pm.pr.gov.br.
DUAS INFRAÇÕES NA REGIÃO
Desde a liberação da pesca, a Força Vede vem atuando na fiscalização, culminando em detenções e retenção de materiais e produtos.
Nesta semana, por exemplo, um homem foi preso em flagrante e multado em R$ 1.120, em Icaraíma. Ele transportava cinco peixes Piracanjuva, na lista de amaçados, cuja pesca é proibida.
No dia 6 de março, em Santa Cruz de Monte Castelo, vários veículos foram vistoriados em um bloqueio montado na PR-218. Duas pessoas foram flagradas com quantidade de peixes acima da cota. Eles terão que pagar multa e ainda responderão criminalmente. Os peixes, totalizando pouco mais de 42 quilos, foram doados.