Formato proposto para eleições de diretores é adotado por outros estados
Entre as principais mudanças previstas no texto encaminhado pelo Governo Estadual aos deputados está a adoção do voto igualitário, ou seja, o mesmo peso para votos de educadores, servidores, pais e alunos.
Atualmente, no Paraná, o voto da categoria dos professores tem mais peso que o da comunidade. O objetivo do projeto de lei é garantir o caráter democrático da escolha e aumentar a participação da população na eleição dos diretores.
“A intenção é tornar democrático o processo de escolha dos diretores das nossas cerca de 2,1 mil unidades escolares”, destaca a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. “Queremos fortalecer a gestão democrática, a autonomia das escolas e, também, adequar a legislação ao Plano de Educação, estabelecido pelo governo federal. Com a revisão da lei, o papel dos diretores será fortalecido”, acrescentou.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) repeliu a constitucionalidade de eleições diretas para diretores, sob o argumento de que se tratam de cargos de confiança do Poder Executivo, na forma determinada pela Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II. Mesmo assim, o Paraná terá eleições, garantindo uma gestão democrática do ensino.
Governo Estadual defende capacitação na área de gestão
O projeto de lei que regulamenta o processo de escolha dos diretores nas escolas da rede pública de ensino do Paraná prevê que os ocupantes do cargo necessitarão ter formação específica na área de gestão.
O artigo 7º da proposta estabelece que os diretores terão que firmar compromisso de participar de formação continuada em gestão escolar, caso ainda não possuam algum curso na área – especialização, mestrado ou doutorado.
A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, esclarece que o objetivo é assegurar uma boa gestão nas escolas da rede estadual para reduzir a evasão e melhorar os índices de desempenho dos alunos.
“O diretores tem papel fundamental na condução da sua unidade. Portanto, conhecer gestão mais a fundo permite uma otimização dos trabalhos administrativos nas unidades, o que reflete nos estudantes. É sempre com foco no estudante que a Secretaria organiza suas ações”, comenta a secretária.
Os cursos de capacitação devem ser realizados nos meses de janeiro e fevereiro, período de férias escolares.