Governo centraliza em uma conta todas as receitas arrecadadas pelo Estado
Proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, o sistema centraliza em uma conta corrente todas as receitas arrecadadas pelo Estado. A iniciativa visa dar mais eficiência e transparência à gestão dos recursos e modernizar a contabilidade pública do Paraná.
O decreto formaliza a Secretaria da Fazenda como responsável pela conta centralizadora, onde serão geridas receitas do Estado. “Trata-se de um mecanismo de gestão financeira adotado há muito tempo pelo governo federal e outros Estados”, disse o governador.
Integram o Sigerfi Paraná órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, que vão transferir suas disponibilidades financeiras para a conta centralizadora. As instituições participantes manterão subcontas para a execução de suas obrigações, sendo que o resgate dos recursos será efetuado no dia seguinte à solicitação.
As entradas e saídas dos recursos do Estado somente poderão ser feitos através das subcontas de cada órgão ou entidade, as quais serão supridas diariamente pela conta centralizadora, por determinação da Fazenda.
PLANO DE CONTAS – A criação do Sigerfi atende também o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que abrange todo o País. Trata-se de uma nova contabilidade pública, que segue modelo internacional.
O plano tem de ser implantado até o final deste ano em alguns estados brasileiros, seguindo a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema também vai agilizar as informações prestadas pelo Estado ao governo federal através de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entenda o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros
Por que o Governo do Estado está criando o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi)?
A criação do Sigerfi faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. O Sigerfi resultará em mais transparência, modernização e informações gerenciais mais eficientes e de fácil compreensão de todos, a exemplo do Governo Federal, que mantém esse sistema há duas décadas, e de outros estados, que o implantaram mais recentemente. O Sigerfi também vai agilizar as informações prestadas ao governo federal nas questões das publicações dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como funcionará o Sigerfi?
Pelo Sigerfi, os recursos do Tesouro Estadual serão gerenciados pela Secretaria da Fazenda, mas cada órgão participante manterá subcontas próprias para movimentar seus recursos, que serão disponibilizados por ocasião dos pagamentos solicitados pelos órgãos.
Todos os recursos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso não vai tirar a autonomia das demais secretarias?
A Secretaria da Fazenda tem a responsabilidade constitucional e legal de arrecadar, fazer os pagamentos e a contabilidade do Estado, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e ainda de prestar contas ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e à sociedade. Nenhuma secretaria terá sua autonomia reduzida. Os recursos ficarão na conta centralizada e cada órgão terá uma subconta. Os recursos serão disponibilizados a qualquer momento, quando necessário. Outros poderes, como o Legislativo, também podem aderir ao sistema, sem prejuízo à autonomia institucional. Ao contrário, o modelo vai servir para modernizar e tornar mais transparentes as contas públicas de todo o Paraná