Governo terá de pagar R$ 57 bilhões em virtude de “pedaladas fiscais”
BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados disponibilizou o documento do governo que detalha o passivo do Tesouro Nacional com as chamadas “pedaladas fiscais”, que resultaram em dívidas com o FGTS, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.
O estoque a pagar em 31 de dezembro de 2015 será de R$ 57,013 bilhões. Esse número refere-se ao somatório da dívida de 2014, acrescida das obrigações deste ano e dos encargos sobre essa dívida.
O envio do documento discriminando as “pedaladas” foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto, do Executivo, que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15).
O relatório do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) permite que o resultado primário do próximo ano seja reduzido em R$ 55 bilhões, referentes ao passivo das “pedaladas”. Como o valor enviado pelo governo é superior, o relator ainda não decidiu se incorporará os R$ 57 bilhões no seu parecer. (Reportagem: Janary Júnior, da Agência Câmara)
A entrega aconteceu antes do prazo dado por Renan em outubro, que era de 45 dias. O governo elaborou a sua defesa em apenas duas semanas, mas pouco mudou em relação às justificativas que já haviam sido apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Basicamente é a mesma defesa, modificada porque entre aquela e esta existe o julgamento do TCU”, disse Jaques Wagner.
As pedaladas referem-se a despesas do governo que foram pagas pelos bancos públicos, o que, de acordo com o TCU, seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outubro, o tribunal rejeitou as contas do governo referentes a 2014 e as pedaladas foram incluídas entre as irregularidades encontradas pela fiscalização do tribunal.
Ao TCU, o governo explicou que as pedaladas eram habituais e que existiriam acordos políticos para justificar os créditos extraordinários.
Wagner disse estar confiante de que as contas serão aprovadas pelos parlamentares, até porque em uma nova Casa mudam as interpretações do assunto. “Você nunca viu alguém perder na primeira instância e ganhar na segunda?” comparou.
Luís Inácio Adams também acredita que não há elementos para rejeitar as contas do governo. “O que nós estamos dizendo é que, primeiro, não há prejuízo. A apuração anual é a favor do governo, ou seja, a Caixa [Econômica Federal] paga juros para a União. Em segundo lugar, por se tratar de operação de crédito, não é admissível que haja parcialmente situações negativas, como o próprio TCU reconhece”, argumentou Adams.
O estoque a pagar em 31 de dezembro de 2015 será de R$ 57,013 bilhões. Esse número refere-se ao somatório da dívida de 2014, acrescida das obrigações deste ano e dos encargos sobre essa dívida.
O envio do documento discriminando as “pedaladas” foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto, do Executivo, que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15).
O relatório do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) permite que o resultado primário do próximo ano seja reduzido em R$ 55 bilhões, referentes ao passivo das “pedaladas”. Como o valor enviado pelo governo é superior, o relator ainda não decidiu se incorporará os R$ 57 bilhões no seu parecer. (Reportagem: Janary Júnior, da Agência Câmara)
A entrega aconteceu antes do prazo dado por Renan em outubro, que era de 45 dias. O governo elaborou a sua defesa em apenas duas semanas, mas pouco mudou em relação às justificativas que já haviam sido apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Basicamente é a mesma defesa, modificada porque entre aquela e esta existe o julgamento do TCU”, disse Jaques Wagner.
As pedaladas referem-se a despesas do governo que foram pagas pelos bancos públicos, o que, de acordo com o TCU, seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outubro, o tribunal rejeitou as contas do governo referentes a 2014 e as pedaladas foram incluídas entre as irregularidades encontradas pela fiscalização do tribunal.
Ao TCU, o governo explicou que as pedaladas eram habituais e que existiriam acordos políticos para justificar os créditos extraordinários.
Wagner disse estar confiante de que as contas serão aprovadas pelos parlamentares, até porque em uma nova Casa mudam as interpretações do assunto. “Você nunca viu alguém perder na primeira instância e ganhar na segunda?” comparou.
Luís Inácio Adams também acredita que não há elementos para rejeitar as contas do governo. “O que nós estamos dizendo é que, primeiro, não há prejuízo. A apuração anual é a favor do governo, ou seja, a Caixa [Econômica Federal] paga juros para a União. Em segundo lugar, por se tratar de operação de crédito, não é admissível que haja parcialmente situações negativas, como o próprio TCU reconhece”, argumentou Adams.