Hoje é o último dia de Refis para pagamento em três ou mais parcelas

REINALDO SILVA

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Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Paranavaí têm até esta quinta-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e parcelar o valor em três ou mais vezes. A partir de sexta-feira (1º de novembro), o pagamento só poderá ser feito à vista ou em duas parcelas.

Quem optar pelo parcelamento de três a seis vezes terá desconto de 90% sobre juros e multa. Se a opção for de sete a 12 parcelas, 80% de redução. De 13 a 24 meses, 70%. E de 25 a 36 vezes, 60%. Os contribuintes que preferirem quitar os débitos à vista ou em duas vezes terão 100% de desconto sobre juros e multa. Para esses casos, o prazo final será 29 de novembro.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, a adesão ao Refis superou as expectativas. Mais de 4.000 contribuintes fizeram a renegociação de dívidas. Até a tarde de terça-feira (29), foram pagos quase R$ 3,6 milhões. Outros R$ 7,5 milhões deverão ser quitados nos próximos meses. 

A projeção de Pinheiro é que até o final de novembro a Prefeitura de Paranavaí receberá mais de R$ 12 milhões. “As grandes dívidas ainda estão pendentes”, disse o secretário. Mas os débitos totais de contribuintes alcançam valores muito mais altos. Para se ter uma ideia, só de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) são R$ 30 milhões.

A renegociação vale para todo e qualquer débito pendente, por exemplo, Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de melhoria, taxa de coleta de lixo ou multa. Basta ir à prefeitura e apresentar documentos pessoais.

Para este último dia, a orientação é que as pessoas se dirijam à prefeitura antes das 15 horas, para que consigam fazer o pagamento da primeira parcela, à vista, nas agências bancárias. Ele lembrou que as casas lotéricas funcionam até 18 horas, mas não recebem valores acima de R$ 1.000.