Ideias de cidadãos podem virar projetos de lei no Senado Federal

Sete sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). São ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.

Entre maio de 2012 e 25 de fevereiro de 2016, a página recebeu mais de 4 mil propostas feitas por 3 mil pessoas. O programa é gerenciado pela Secretaria de Comissões, órgão da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Ao todo, nove ideias já alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH. Duas delas, entretanto, não foram aceitas porque não preenchiam os requisitos de constitucionalidade. 

Entre as sugestões em análise, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).

 

Para participar, basta acessar http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Agência Senado