Impasse: Duas diretorias respondem pelo Conselho Municipal de Saúde
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Após o decreto que destituiu a diretoria do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Prefeitura de Paranavaí nomeou um grupo provisório para assumir a entidade.
Por outro lado, aqueles que compunham a equipe anterior não aceitam a legalidade da decisão e afirmam que vão continuar trabalhando em prol dos interesses da população. O resultado: há duas diretorias.
Para o secretário de Saúde Agamenon Arruda de Souza, a diretoria anterior nunca existiu, porque não foi homologada pela Administração Municipal. “Eles não apresentaram os documentos necessários para darmos validade, por isso, tomamos a decisão de destituir”.
Segundo ele, a equipe nomeada provisoriamente ficará à frente do CMS por até 90 dias, prazo suficiente para que possa organizar uma nova eleição, cumprindo todos os requisitos necessários para o pleito. É que há indícios de irregularidades no processo que levou a diretoria destituída à frente da entidade.
Mas não é este o entendimento do presidente Waldur Trentini. Na avaliação dele, os decretos assinados pelo prefeito Rogério Lorenzetti (um destituindo a diretoria anterior e outro nomeando a nova) são arbitrários e inconstitucionais. “Vamos continuar trabalhando como se nada tivesse acontecido”, insistiu Trentini.
ENTENDA – O impasse está sendo avaliado judicialmente, desde que a promotora Susy Mara de Oliveira propôs uma ação civil pública com pedido liminar requerendo a destituição da diretoria do Conselho Municipal de Saúde. No documento ela apontou uma série de fatos que considerou irregulares.
“Tentei resolver a situação amigavelmente por três vezes, mas não consegui”, explicou Susy Mara. De acordo com ela, o pedido para que todos os documentos fossem apresentados à Promotoria Pública foi feito depois que o Ministério Público (MP) recebeu denúncias de que “a eleição aconteceu ao arrepio da lei, sem cumprir todas as exigências”.
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Alegando não haver tais irregularidades, os integrantes do CMS pediram prazo para apresentar a documentação solicitada pelo MP, o que não ocorreu, conforme a promotora Susy Mara. A explicação do presidente Waldur Trentini é que precisaria de mais tempo para compilar todas as provas da legalidade da eleição.
PREFEITURA – A ação civil pública também citava o prefeito Rogério Lorenzetti e o secretário Agamenon Arruda de Souza, por terem se omitido em relação à situação irregular do Conselho. Em resposta à Promotoria Pública, a Prefeitura de Paranavaí publicou um decreto destituindo a diretoria e, em seguida, outro nomeando a equipe provisória.
JUSTIÇA – O pedido liminar feito por Susy Mara foi indeferido pela juíza Camila Mariana da Luz Kaestner, também em caráter liminar. Significa que a decisão final ainda não foi tomada. Assim que o assunto estiver resolvido judicialmente, não poderá mais haver interferências, respeitando o princípio constitucional.
De acordo com Trentini, “se a Justiça entender que devemos parar, vamos parar, mas a população não pode sofrer até que a decisão seja tomada”.
VEREADORES – O presidente da Câmara de Vereadores, Mohamad Smaili, nomeou uma comissão especial para acompanhar o andamento do processo de regularização do Conselho Municipal de Saúde. A Portaria 001/2014 está publicada nesta edição do Diário do Noroeste.
Após o decreto que destituiu a diretoria do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Prefeitura de Paranavaí nomeou um grupo provisório para assumir a entidade.
Por outro lado, aqueles que compunham a equipe anterior não aceitam a legalidade da decisão e afirmam que vão continuar trabalhando em prol dos interesses da população. O resultado: há duas diretorias.
Para o secretário de Saúde Agamenon Arruda de Souza, a diretoria anterior nunca existiu, porque não foi homologada pela Administração Municipal. “Eles não apresentaram os documentos necessários para darmos validade, por isso, tomamos a decisão de destituir”.
Segundo ele, a equipe nomeada provisoriamente ficará à frente do CMS por até 90 dias, prazo suficiente para que possa organizar uma nova eleição, cumprindo todos os requisitos necessários para o pleito. É que há indícios de irregularidades no processo que levou a diretoria destituída à frente da entidade.
Mas não é este o entendimento do presidente Waldur Trentini. Na avaliação dele, os decretos assinados pelo prefeito Rogério Lorenzetti (um destituindo a diretoria anterior e outro nomeando a nova) são arbitrários e inconstitucionais. “Vamos continuar trabalhando como se nada tivesse acontecido”, insistiu Trentini.
ENTENDA – O impasse está sendo avaliado judicialmente, desde que a promotora Susy Mara de Oliveira propôs uma ação civil pública com pedido liminar requerendo a destituição da diretoria do Conselho Municipal de Saúde. No documento ela apontou uma série de fatos que considerou irregulares.
“Tentei resolver a situação amigavelmente por três vezes, mas não consegui”, explicou Susy Mara. De acordo com ela, o pedido para que todos os documentos fossem apresentados à Promotoria Pública foi feito depois que o Ministério Público (MP) recebeu denúncias de que “a eleição aconteceu ao arrepio da lei, sem cumprir todas as exigências”.
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Alegando não haver tais irregularidades, os integrantes do CMS pediram prazo para apresentar a documentação solicitada pelo MP, o que não ocorreu, conforme a promotora Susy Mara. A explicação do presidente Waldur Trentini é que precisaria de mais tempo para compilar todas as provas da legalidade da eleição.
PREFEITURA – A ação civil pública também citava o prefeito Rogério Lorenzetti e o secretário Agamenon Arruda de Souza, por terem se omitido em relação à situação irregular do Conselho. Em resposta à Promotoria Pública, a Prefeitura de Paranavaí publicou um decreto destituindo a diretoria e, em seguida, outro nomeando a equipe provisória.
JUSTIÇA – O pedido liminar feito por Susy Mara foi indeferido pela juíza Camila Mariana da Luz Kaestner, também em caráter liminar. Significa que a decisão final ainda não foi tomada. Assim que o assunto estiver resolvido judicialmente, não poderá mais haver interferências, respeitando o princípio constitucional.
De acordo com Trentini, “se a Justiça entender que devemos parar, vamos parar, mas a população não pode sofrer até que a decisão seja tomada”.
VEREADORES – O presidente da Câmara de Vereadores, Mohamad Smaili, nomeou uma comissão especial para acompanhar o andamento do processo de regularização do Conselho Municipal de Saúde. A Portaria 001/2014 está publicada nesta edição do Diário do Noroeste.