Incomodado com críticas, governo diz que reajuste não supera teto de gastos
BRASÍLIA – Incomodado com as críticas de que estaria prejudicando o ajuste fiscal ao apoiar a aprovação de reajuste para servidores públicos, o governo Temer convocou uma entrevista para dizer que o aumento, de R$ 52,9 bilhões até 2018, enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.
A estimativa do Congresso, de um impacto de R$ 58 bilhões, referia-se ao período até 2019.
"Os aumentos aprovados, negociados pelo governo anterior, não superam a inflação do período. Pelo contrário, ficam abaixo. Ou seja, estão enquadrados no regime de teto de crescimento dos gastos", afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), em entrevista no Palácio do Planalto ontem de manhã.
A seu lado, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos reafirmando que eles estão abaixo da inflação, já estão previstos no Orçamento deste ano e representam "uma contribuição e sacrifício dos servidores públicos" para o reequilíbrio das contas públicas.
Segundo ele, barrar esses aumentos, aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), levaria a uma crise com o funcionalismo público e não teria sentido porque, destacou, os reajustes já "estão em linha com o ajuste fiscal". O Senado ainda precisa aprovar os projetos.
A decisão de dar os esclarecimentos foi do próprio presidente interino, Michel Temer, diante de críticas de aliados, como o PSDB, de que a aprovação dos reajustes contrariava o discurso da nova equipe econômica de reduzir o rombo das contas públicas deixado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concordou com o presidente Temer de que não havia motivo para retirar o apoio à aprovação dos reajustes, que beneficiam servidores dos Três Poderes.
Na avaliação de Meirelles, o importante é que a regra de limitar o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior não seja desrespeitada. A assessores, ele destacou que, se algum gasto ameaçar o teto dos gastos públicos, outras despesas terão de ser reduzidas.
PAUTA-BOMBA APROVADA- Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público -, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite de quarta-feira (1º) e o início da madrugada de ontem.
A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.
O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União.
Todos os projetos terão de passar pelo Senado -exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.
Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.
A estimativa do Congresso, de um impacto de R$ 58 bilhões, referia-se ao período até 2019.
"Os aumentos aprovados, negociados pelo governo anterior, não superam a inflação do período. Pelo contrário, ficam abaixo. Ou seja, estão enquadrados no regime de teto de crescimento dos gastos", afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), em entrevista no Palácio do Planalto ontem de manhã.
A seu lado, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos reafirmando que eles estão abaixo da inflação, já estão previstos no Orçamento deste ano e representam "uma contribuição e sacrifício dos servidores públicos" para o reequilíbrio das contas públicas.
Segundo ele, barrar esses aumentos, aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), levaria a uma crise com o funcionalismo público e não teria sentido porque, destacou, os reajustes já "estão em linha com o ajuste fiscal". O Senado ainda precisa aprovar os projetos.
A decisão de dar os esclarecimentos foi do próprio presidente interino, Michel Temer, diante de críticas de aliados, como o PSDB, de que a aprovação dos reajustes contrariava o discurso da nova equipe econômica de reduzir o rombo das contas públicas deixado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concordou com o presidente Temer de que não havia motivo para retirar o apoio à aprovação dos reajustes, que beneficiam servidores dos Três Poderes.
Na avaliação de Meirelles, o importante é que a regra de limitar o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior não seja desrespeitada. A assessores, ele destacou que, se algum gasto ameaçar o teto dos gastos públicos, outras despesas terão de ser reduzidas.
PAUTA-BOMBA APROVADA- Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público -, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite de quarta-feira (1º) e o início da madrugada de ontem.
A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.
O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União.
Todos os projetos terão de passar pelo Senado -exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.
Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.