IPTU: pedidos de revisão e isenção podem ser feitos até abril e maio, respectivamente
A quinta-feira (3), primeiro dia útil de 2019 em Paranavaí, teve movimento intenso de contribuintes no Paço Municipal. A maioria procurou atendimento para pedir a revisão do valor ou a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Mas esses requerimentos não precisam ser feitos imediatamente. O prazo para solicitar a revisão vai até 11 de abril. No caso da isenção, o pedido pode ser apresentado até 31 de maio.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, é importante que neste primeiro momento a prioridade seja para os contribuintes que têm dúvidas sobre o IPTU ou que ainda não receberam o carnê de pagamento e precisam fazer a retirada. Com isso, o fluxo de atendimentos será menor e o tempo de espera diminuirá.
O pedido de revisão do imposto pode ser apresentado pelos contribuintes que não concordarem com o valor lançado para o IPTU e a taxa de coleta de lixo. Basta ir ao Paço Municipal munido do carnê e do CPF.
Já a isenção vale somente para idosos com mais de 65 anos de idade, viúvos, aposentados e pensionistas com renda individual de até dois salários mínimos. Também é necessário que sejam proprietários de único imóvel e residam no local. O mesmo vale para pessoas com deficiência.
Vale destacar que o contribuinte que tiver o pedido indeferido, ou seja, não conseguir a revisão do valor ou a isenção do pagamento, terá direito aos descontos e ao parcelamento do total lançado no carnê.