IPVA: fiscalização em Paranavaí está programada para esta semana
A Receita Estadual anunciou que nesta semana haverá fiscalização em Paranavaí para verificar a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O principal objetivo é estimular os motoristas a acertarem as pendências de 2015 e anos anteriores. Aproximadamente 25% dos donos de veículos emplacados na cidade estão inadimplentes.
De acordo com Rosa Fátima dos Santos, auditora fiscal da Receita Estadual de Maringá, a ação terá apoio da Polícia Militar e da equipe da Diretoria de Trânsito (Ditran). Ainda não foram confirmadas informações sobre dia, horário e local da fiscalização, mas existe a possibilidade de que ocorra mais de uma vez.
Basicamente, a ideia é parar os veículos e fazer uma consulta online sobre o pagamento do IPVA a partir das informações da placa. Se houver débitos pendentes, o automóvel ficará retido até que o motorista pague.
Rosa informou que três agências bancárias – Bradesco, Itaú e Banco do Brasil – e uma cooperativa de crédito – Sicredi – estão credenciadas para receber IPVA. Quem não quiser ficar com o carro retido, poderá ir até uma dessas empresas para quitar as dívidas.
Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Estadual (www.fazenda.pr.gov.br) e preencher os campos que solicitam o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a imagem de controle. A página abrirá o histórico de pendências e oferecerá opções para imprimir as guias de recolhimento.
O proprietário do veículo com IPVA atrasado poderá escolher pagar à vista ou dividir o valor total em até cinco vezes. Se a preferência for pelo pagamento a prazo, é preciso ter quitado a primeira parcela para não ter o automóvel retido durante a fiscalização. Vale destacar que a impressão das guias de recolhimento deverá ser feita mês a mês.
Números da Receita Estadual indicam que em novembro de 2015, eram 41.595 veículos emplacados em Paranavaí. Desse total, aproximadamente 10.400 estavam com pendências no pagamento do IPVA.
NA REGIÃO – Rosa Fátima dos Santos afirmou que o trabalho de fiscalização no Noroeste do Paraná terá início em Paranavaí e poderá se estender para toda a região, por isso, a orientação é que os motoristas das cidades vizinhas também façam o pagamento do IPVA em atraso.
IMPORTÂNCIA – De acordo com a auditora fiscal da Receita Estadual, o IPVA tem grande importância para o poder público. É que 20% do valor total do imposto é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O restante é dividido em duas partes iguais: uma vai para os cofres do Governo Estadual e outra fica no município em que o veículo foi emplacado. O dinheiro não precisa ser aplicado unicamente na recuperação de estradas e vias públicas ou em melhorias no trânsito. “O governo escolhe aplicar os recursos de acordo com as prioridades”, destacou a auditora fiscal.
Em relação aos proprietários de veículos inadimplentes, ela explicou que não conseguem certidão negativa junto ao Governo do Estado. Assim, ficam impedidos, por exemplo, de abrir uma empresa. Outro problema que podem enfrentar é que sem a certidão negativa não podem dar início ou continuidade a processos de inventário.
As pendências do IPVA resultam, ainda, na impossibilidade de ganhar créditos e participar dos sorteios do Programa Nota Paraná, que beneficia os consumidores que informam os números do CPF na hora de fazer compras.