Janot deu aval para divulgação de áudios de Lula
A PGR (Procuradoria-Geral da República) que, primeiro, havia negado categoricamente que tivesse conhecimento da existência dos áudios antecipadamente, voltou atrás e admitiu que Janot foi avisado pelos investigadores de Curitiba na manhã da última quarta (16), horas antes dos grampos virem a público.
O primeiro a ser informado sobre a existência das interceptações telefônicas e da disposição dos investigadores de Curitiba de pedirem o fim da decretação do sigilo dos áudios foi o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella.
Os grampos de Lula elevaram a temperatura política da crise e levantaram a suspeita de que Dilma Rousseff e Jaques Wagner, então chefe da Casa Civil, podem ter agido para blindar o petista.
No momento da conversa dos investigadores de Brasília e Curitiba, ainda no início da tarde de quarta, o áudio em que a presidente combinava com Lula a entrega do termo de posse da Casa Civil, ainda não havia sido anexado aos autos pela Polícia Federal.
Pelella, que integra o grupo da PGR que apura o envolvimento de políticos com o petrolão, informou a Janot, que está em viagem pela Europa. "Foi avisado de que a interceptação ia ser encerrada e dissemos apenas que Curitiba deveria seguir o padrão até então, que é de dar publicidade aos autos quando as investigações se encerram", disse o chefe de gabinete de Janot.
Segundo ele, a informação dos procuradores de Curitiba foi genérica. "Informaram apenas que havia pessoas com foro que ligaram para o telefone do alvo e que havia menções a Janot e ao Eugênio Aragão [subprocurador-geral da República, novo ministro da Justiça]", contou.
Consultado por Pelella, Janot deu sua anuência para o pedido de fim do sigilo, "seguindo o padrão da Lava Jato". Segundo o chefe de gabinete, foi apenas uma recomendação para que o padrão da operação fosse seguido, o pedido de levantamento do sigilo após o fim da diligência.
Segundo a reportagem apurou junto a investigadores de Curitiba, primeiro foram avisados integrantes do grupo da PGR sobre a existência e o conteúdo geral dos áudios envolvendo Lula. A informação teria chegado a Janot, que deu o sinal verde para procuradores de Curitiba pedirem o fim do sigilo sobre o conteúdo dos grampos do ex-presidente.
Em Paris, Janot disse que a gravação entre Dilma e Lula é válida até o momento em que a operadora telefônica foi notificada da decisão judicial de interromper os grampos. Segundo a PF, a Claro só acatou a decisão às 23h33.
A legalidade dos áudios está sendo questionada pelo Palácio do Planalto e advogados de defesa. A conversa entre Dilma e Lula foi gravada após o juiz Moro ter determinado o fim das interceptações.
No caso de Wagner, então chefe da Casa Civil e detentor de prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal), as primeiras interceptações em que aparece são ainda de fevereiro.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também afirmou que a quebra de sigilo telefônico do advogado de Lula, Roberto Teixeira, autorizada por Moro, também viola as prerrogativas da advocacia e pode anular o grampo.
Terceira liminar volta a suspender posse de Lula como ministro
A Justiça federal em Assis (SP) concedeu a terceira liminar contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
O juiz Luciano Tertuliano da Silva afirma na decisão, proferida às 16h desta sexta (18), que Lula e a presidente Dilma tentaram interferir na investigação da Operação Lava Jato ao nomear Lula ministro.
Segundo o juiz, os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal demonstram "a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal".
Ainda de acordo com o juiz federal, "o nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa".
A AGU (Advocacia Geral da União) confirmou à reportagem que se trata da terceira liminar contra a posse. O órgão de defesa do governo está agindo para suspender a decisão provisória.
A terceira liminar veio a público na tarde desta sexta pouco depois de o governo festejar a derrubada de uma segunda liminar suspendendo a posse.
Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da União). Outras 13 foram protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal).