Juiz criminal fala das mudanças na aplicação dos recursos do Conselho da Comunidade
O juiz da 1ª Vara Criminal de Paranavaí, Rodrigo de Masi, esteve presente na reunião do Conselho da Comunidade da Comarca (CCC)
realizada na última quarta-feira. Ele falou aos conselhos sobre mudanças e adequações que serão realizadas em relação à aplicação dos recursos do Conselho, do qual é supervisor.
A documentação e orientações já haviam sido enviadas pelo juiz ao Conselho, mas ele fez questão de acompanhar a reunião e explicar as mudanças e as devidas adequações que precisam ser feitas. De acordo com o juiz, essas são correções necessárias que têm como objetivo a melhoria e modernização dos processos realizados.
Ele ressaltou que de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014, somente os Conselhos da Comunidade devidamente constituídos e em situação regular podem receber valores de prestação pecuniária decorrentes de penas ou medidas alternativas, e que o Conselho da Comarca de Paranavaí vem atendendo todos os requisitos e formalidades necessárias. Assim, somente ocorrerá uma atualização das informações e documentos.
Rodrigo de Masi, informou ao Conselho também que a partir destas adequações surge uma oportunidade para o conselho, e para a comunidade de Paranavaí, de obter recursos que antes só podiam ser aplicados em projetos que beneficiassem os detentos. Esses recursos agora poderão também ser investidos em projetos que visem atender a comunidade.
“Os recursos eram aplicados em favor somente do agressor, futuramente poderemos atender também as vítimas destes agressores. Poderemos pensar em atendimento psicológico e apoio de assistente social tanto para o detento, que está cumprindo sua pena, quanto para as pessoas vítimas das agressões”, afirmou o juiz.
Para o presidente do Conselho, Cláudio Miguel, esta nova possibilidade de aplicação dos recursos do Conselho é muito importante. “Já tínhamos esta preocupação compartilhada pelo doutor Rodrigo, consideramos de suma importância o detento ter projetos que visem a melhoria da vida carcerária, mas certamente sabemos também da necessidade em atender as vítimas. No entanto, antes isso não era permitido. A partir de agora pensaremos e estaremos apresentando ao juiz um projeto para que possamos atender as pessoas que são vítimas”, disse o presidente.
A documentação e orientações já haviam sido enviadas pelo juiz ao Conselho, mas ele fez questão de acompanhar a reunião e explicar as mudanças e as devidas adequações que precisam ser feitas. De acordo com o juiz, essas são correções necessárias que têm como objetivo a melhoria e modernização dos processos realizados.
Ele ressaltou que de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014, somente os Conselhos da Comunidade devidamente constituídos e em situação regular podem receber valores de prestação pecuniária decorrentes de penas ou medidas alternativas, e que o Conselho da Comarca de Paranavaí vem atendendo todos os requisitos e formalidades necessárias. Assim, somente ocorrerá uma atualização das informações e documentos.
Rodrigo de Masi, informou ao Conselho também que a partir destas adequações surge uma oportunidade para o conselho, e para a comunidade de Paranavaí, de obter recursos que antes só podiam ser aplicados em projetos que beneficiassem os detentos. Esses recursos agora poderão também ser investidos em projetos que visem atender a comunidade.
“Os recursos eram aplicados em favor somente do agressor, futuramente poderemos atender também as vítimas destes agressores. Poderemos pensar em atendimento psicológico e apoio de assistente social tanto para o detento, que está cumprindo sua pena, quanto para as pessoas vítimas das agressões”, afirmou o juiz.
Para o presidente do Conselho, Cláudio Miguel, esta nova possibilidade de aplicação dos recursos do Conselho é muito importante. “Já tínhamos esta preocupação compartilhada pelo doutor Rodrigo, consideramos de suma importância o detento ter projetos que visem a melhoria da vida carcerária, mas certamente sabemos também da necessidade em atender as vítimas. No entanto, antes isso não era permitido. A partir de agora pensaremos e estaremos apresentando ao juiz um projeto para que possamos atender as pessoas que são vítimas”, disse o presidente.