Juiz não vê solução para lotação a curto ou médio prazo

Em entrevista ao Diário do Noroeste (DN), o juiz corregedor da Cadeia Pública de Paranavaí, Rodrigo Domingos de Masi, afirmou que não há qualquer solução a curto ou médio prazo para o problema de lotação enfrentado no local.
O magistrado disse que quase metade dos presos deveriam cumprir suas sentenças na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Isso não acontece por falta de vagas.
Recentemente a cadeia pública bateu o recorde de 280 presos em um local construído para 96 pessoas. Na última semana um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) com base em programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antecipou benefícios de 27 presos. Mesmo assim, na tarde de ontem havia 222 homens e 24 mulheres presas.
O juiz lembrou que em dezembro de 2013 havia 201 detentos na cadeia pública e quase cinco anos depois o número cresceu cerca de 40%. Masi afirmou que um debate livre de preconceitos e paixões deve ser realizado para encontrar alternativas para o problema.
Veja a íntegra da entrevista com o juiz corregedor. As perguntas foram encaminhadas para o magistrado no final do mês passado e respondida anteontem. Quando foram encaminhadas ainda não havia acontecido o mutirão do CNJ.
DN – Hoje especificamente são 273 pessoas que dividem o espaço projetado para 100 presos. Desse total, pode se dizer que mais da metade teria que estar em um local adequado (já no sistema prisional). Existe dificuldade em encontrar essas vagas?
Rodrigo de Masi: “Realmente, cerca da metade dos presos da Cadeia Pública de Paranavaí já são condenados e deveriam estar implantados no sistema penal, mais especificamente na Penitenciária Estadual de Maringá – PEM. O problema é que a PEM quase não tem recebido presos de Paranavaí, isto há mais de cinco anos e por falta de vagas. Se os presos condenados estivessem implantados no sistema penal, a Cadeia Pública de Paranavaí trabalharia com número de presos próximo da lotação, possibilitando uma melhora na administração e, até mesmo, a realização de trabalho específico de ressocialização”.
DN – Há algo que pode ser feito para resolver esse “gargalo”?
Rodrigo de Masi: “Infelizmente, não há qualquer solução a curto ou médio prazo. Está prevista a construção de seis estabelecimentos penais no Estado do Paraná, porém nenhum na região de Maringá, o que indica que a nossa realidade não deve mudar nos próximos anos. No último mês de junho, a Cadeia Pública de Paranavaí contou mais de 280 detentos, recorde histórico de superlotação. O triste é que essa realidade não deve mudar e, até mesmo como consequência do crescimento da cidade, a população carcerária deve aumentar a cada ano. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2013 a Cadeia Pública de Paranavaí contava com 201 detentos. Menos de cinco anos depois, o número de presos cresceu cerca de 40% (quarenta por cento). É preciso travar um debate sério, livre de preconceitos e paixões, sobre quais alternativas buscar para a Cadeia Pública de Paranavaí”.
DN – Com essa superlotação na hora de sentenciar um criminoso acabam sendo preferidas as medidas alternativas como o uso de tornozeleira e as prisões domiciliares?  
Rodrigo de Masi: “As tornozeleiras eletrônicas e a prisão domiciliar têm sido usadas como alternativas para o regime semiaberto, pois, assim como no regime fechado, não há vagas suficientes para os condenados do regime semiaberto na Colônia Penal Industrial de Maringá – CPIM. Como esses detentos, por expressa vedação legal, não podem permanecer no regime fechado, a única solução possível é adotar a prisão domiciliar, fiscalizada pela tornozeleira eletrônica. É importante dizer, porém, que essa é a realidade de praticamente todo Estado do Paraná, infelizmente. Quanto às prisões, são decretadas conforme os parâmetros previstos em lei e a superlotação não tem apresentado maior influência do que deveria, mas isso pode mudar se não forem adotadas soluções práticas e urgentes para a Cadeia Pública de Paranavaí”.
DN – Isso não é um “privilégio” da cadeia de Paranavaí. Nas comarcas da região a situação é parecida. Porém, pelo fato de aqui ter uma estrutura maior, acaba servindo de “apoio” para os casos mais problemáticos e com isso ocorre a transferência de presos para a cadeia de Paranavaí?
Rodrigo de Masi: “De fato, houve um tempo em que era recebido em Paranavaí um considerável número de presos de cidades vizinhas, inclusive os de maior periculosidade. Mas essa cultura foi mudada nos últimos anos, graças à compreensão e trabalho das Polícias Civil e Militar e dos agentes penitenciários. Agora, presos de outras cidades são recebidos em Paranavaí apenas excepcionalmente e por tempo determinado (com data de chegada e retorno), somente para conter alguma situação extrema, como risco de arrebatamento de presos, rebelião, etc. A realidade da Cadeia Pública de Paranavaí, com superlotação recorde, não permite mais esse tipo de postura. Nós estamos com dificuldade para receber os presos da própria Comarca de Paranavaí, quanto mais os de outras cidades”.
DN – No caso específico das mulheres, Paranavaí acaba sendo a referência como “prisão” feminina?
Rodrigo de Masi: “Paranavaí não é referência em termos de estrutura, pois a precariedade também alcança a ala feminina. Mas, como forma de auxiliar as cadeias públicas vizinhas, tem-se recebido somente as presas femininas, separadas em ala própria”.
DN – Neste ano, logo depois dos fatos lamentáveis de rebeliões na região Norte do Brasil, a Ministra Carmen Lúcia chegou a comentar sobre a realização de mutirão para verificar a situação dos presos no Brasil. Aqui na nossa cadeia pode haver situação dos detentos que já podem ter direito à progressão de pena? Como isso é controlado no dia a dia?
Rodrigo de Masi: “Os benefícios dos presos condenados são controlados de perto pelos servidores, magistrados e promotores de justiça. Inclusive, no Estado do Paraná os processos são eletrônicos (sistema Projudi) e o próprio sistema controla o vencimento dos benefícios. O que aconteceu em Paranavaí nos dias 06 e 07 de julho foi um mutirão com o intuito de antecipar benefícios, e não verificar benefícios pendentes. Neste mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça com base em programa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ("Cidadania nos Presídios"), foram liberados 27 detentos, com benefícios de progressão de regime e livramento condicional previstos até o fim do ano”.  
DN – Sobre o mutirão, ele acaba sendo uma forma de desafogar a situação caótica nas prisões. Isso não pode ser apenas uma forma de postergar investimentos necessários no sistema carcerário (a necessária construção de estabelecimentos penais)?
Rodrigo de Masi: “A verdade é que esses mutirões são apenas paliativos, não resolvem e nunca resolverão a situação do sistema carcerário. Para se ter uma ideia, nesse mutirão foram concedidos benefícios a 27 presos, porém, na última sexta-feira, a Cadeia Pública de Paranavaí já contava com 249 detentos”.