Justiça defere acordo entre Grupo Muffato e funcionários de Paranavaí
O juiz do Trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral julgou a ação referente ao acordo feito entre o Grupo Muffato e os funcionários da empresa em Paranavaí. Trata-se de um documento interno que atesta a aprovação dos colaboradores em relação ao expediente aos domingos. A sentença dá ganho de causa para o hipermercado.
O acordo foi firmado no ano passado, enquanto a polêmica sobre a abertura aos domingos ainda se arrastava. Naquela ocasião, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Região (Sindoscom) questionou a validade do documento.
Agora, com a decisão favorável, ainda que em primeira instância, o Grupo Muffato comemorou a vitória. Segundo a assessoria de imprensa do hipermercado, trata-se de uma grande evolução para todo o comércio de Paranavaí e “um direito da empresa e dos funcionários, que desde o início concordaram com a abertura aos domingos. Sempre acreditamos na força da Justiça”.
Já o assessor jurídico do Sindoscom Flávio Cerezuela disse que não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial, mas garantiu que o sindicato que representa os empregados no comércio apresentará recurso.
LEGISLAÇÃO – A sentença judicial foi deferida na mesma semana em que a Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou o projeto de lei que permite a abertura de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços aos sábados à tarde, domingos e feriados.
O texto alterando o Código de Posturas do Município (de 1971) havia sido vetado pelo prefeito Rogério Lorenzetti, porque atrelava a decisão sobre a jornada de trabalho à Convenção Coletiva do Trabalho, que é o acordo firmado entre o Sindoscom e o Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região (Sivapar).
Seis vereadores concordaram com a avaliação feita pelo chefe do Poder Executivo e votaram a favor do veto, deixando livre para os empresários a decisão sobre abrir ou não seus estabelecimentos. Vale ressaltar que a legislação não impõe aos lojistas o funcionamento aos sábados à tarde, domingos e feriados.
MUFFATO – Sobre a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, o Grupo Muffato declarou, pela assessoria de imprensa: “Nos sentimos satisfeitos, porque desde o início defendemos o livre comércio”.
A justificativa: “Primeiro pela garantia de emprego não só para os funcionários do Muffato, mas de todo o comércio. Depois, por causa do giro econômico que vai proporcionar para a cidade, alavancando o crescimento de Paranavaí”.
O acordo foi firmado no ano passado, enquanto a polêmica sobre a abertura aos domingos ainda se arrastava. Naquela ocasião, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Região (Sindoscom) questionou a validade do documento.
Agora, com a decisão favorável, ainda que em primeira instância, o Grupo Muffato comemorou a vitória. Segundo a assessoria de imprensa do hipermercado, trata-se de uma grande evolução para todo o comércio de Paranavaí e “um direito da empresa e dos funcionários, que desde o início concordaram com a abertura aos domingos. Sempre acreditamos na força da Justiça”.
Já o assessor jurídico do Sindoscom Flávio Cerezuela disse que não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial, mas garantiu que o sindicato que representa os empregados no comércio apresentará recurso.
LEGISLAÇÃO – A sentença judicial foi deferida na mesma semana em que a Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou o projeto de lei que permite a abertura de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços aos sábados à tarde, domingos e feriados.
O texto alterando o Código de Posturas do Município (de 1971) havia sido vetado pelo prefeito Rogério Lorenzetti, porque atrelava a decisão sobre a jornada de trabalho à Convenção Coletiva do Trabalho, que é o acordo firmado entre o Sindoscom e o Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região (Sivapar).
Seis vereadores concordaram com a avaliação feita pelo chefe do Poder Executivo e votaram a favor do veto, deixando livre para os empresários a decisão sobre abrir ou não seus estabelecimentos. Vale ressaltar que a legislação não impõe aos lojistas o funcionamento aos sábados à tarde, domingos e feriados.
MUFFATO – Sobre a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, o Grupo Muffato declarou, pela assessoria de imprensa: “Nos sentimos satisfeitos, porque desde o início defendemos o livre comércio”.
A justificativa: “Primeiro pela garantia de emprego não só para os funcionários do Muffato, mas de todo o comércio. Depois, por causa do giro econômico que vai proporcionar para a cidade, alavancando o crescimento de Paranavaí”.