Justiça homologa candidaturas a prefeito
A Justiça homologou nesta semana a candidatura de Maurício Yamakawa, da Coligação Renovação com Experiência, para a Prefeitura de Paranavaí. Na decisão, o juiz José Foglia Júnior, da 72ª Zona Eleitoral, rejeitou os pedidos de impugnação da chapa, feito pela Coligação o Caminho Seguro e também pelo Ministério Público.
A Coligação O Caminho Seguro, por sua vez, igualmente foi homologada, com consequente negativa ao pedido de impugnação que havia sido formalizado pela Renovação com Experiência. Nos dois casos houve recurso, que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Sobre as alegações para o pedido de impugnação de Yamakawa, o juiz lembrou na decisão que processos em andamento não resultam em inelegibilidade. Em relação às contas desaprovadas, disse que cabe às Câmaras Municipais votar o parecer do Tribunal de Contas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal.
A decisão cita ainda que não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, não houve má fé nas duas ações civis públicas referidas.
O candidato ainda recorre de tais decisões, portanto, não foi transitado em julgado, informação que também consta da decisão para não acolher o pedido de impugnação.
Na prática, ambas as candidaturas seguem normalmente. A decisão foi proferida no dia 05 de setembro.
Até esta segunda-feira a Justiça deve julgar todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive dos postulantes a vereador. Não há outros pedidos de impugnação, como informa a Justiça Eleitoral.
A Coligação O Caminho Seguro, por sua vez, igualmente foi homologada, com consequente negativa ao pedido de impugnação que havia sido formalizado pela Renovação com Experiência. Nos dois casos houve recurso, que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Sobre as alegações para o pedido de impugnação de Yamakawa, o juiz lembrou na decisão que processos em andamento não resultam em inelegibilidade. Em relação às contas desaprovadas, disse que cabe às Câmaras Municipais votar o parecer do Tribunal de Contas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal.
A decisão cita ainda que não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, não houve má fé nas duas ações civis públicas referidas.
O candidato ainda recorre de tais decisões, portanto, não foi transitado em julgado, informação que também consta da decisão para não acolher o pedido de impugnação.
Na prática, ambas as candidaturas seguem normalmente. A decisão foi proferida no dia 05 de setembro.
Até esta segunda-feira a Justiça deve julgar todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive dos postulantes a vereador. Não há outros pedidos de impugnação, como informa a Justiça Eleitoral.