Justiça manda retirar placas de publicidade oficial das ruas

Decisão do juiz da 138ª Zona Eleitoral determina que a Prefeitura de Paranavaí retire uma série de placas de publicidade das ruas e de obras espalhadas pela cidade. Também manda retirar publicidade de veículos com informações sobre investimentos em infraestrutura (R$ 30 milhões do PAC). Decisão cabe recurso.
A sentença foi prolatada ontem em ação movida pelos candidatos a prefeito e vice César Alexandre e Toshie Yamakawa, respectivamente.
Representados pelo advogado Antônio Marcos Solera, eles alegavam descumprimento da lei eleitoral, com favorecimento para o candidato à reeleição Rogério Lorenzetti e seu vice Rubens Felippe. O candidato Lorenzetti a prefeito também foi multado em R$ 5.320,50 por conduta vedada (Lei eleitoral 9.504/97).

OS PROCEDIMENTOS DA PREFEITURA – A decisão judicial determina o cumprimento em 48 horas e três dias para eventual recurso. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que vai cumprir a decisão, embora não tivesse sido notificada até o meio da tarde.
Como se trata de ações que serão tomadas em parte pela Prefeitura e em parte pelo prefeito candidato, os procedimentos serão divididos. As placas, por exemplo, referem-se ao município. Daí, a análise da Procuradoria Jurídica. Quanto à multa que se refere ao candidato, será repassada para a assessoria de campanha.
O secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva, reforça que decisão judicial se cumpre. Caso os citados assim entendam, vão recorrer, afirmou.
No entanto, opina que as leis são conflitantes, pois, ao mesmo tempo em que determina a ampla publicidade, veda a prática em períodos eleitorais. As placas são anteriores ao período eleitoral, justifica. Ele cita ainda que nas eleições municipais de 2008 houve situações semelhantes.
No caso do site, cujo conteúdo teve parte também retirada por decisão judicial (72ª Zona Eleitoral), Jorge Roberto aponta que em outros centros o conteúdo jornalístico permanece. Em Paranavaí apenas informações institucionais e agenda de eventos ficaram no ar, após retirada do conteúdo considerado propaganda institucional.