Lava Jato não está em risco, afirmam ministros do STF após soltura de Dirceu

BRASÍLIA (Abr) – Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram ontem que as investigações da Operação Lava Jato de nenhuma forma estão ameaçadas após a libertação de José Dirceu.
“Embora tenha ficado vencido na decisão de ontem (anteontem), pois eu acompanhava do ministro Edson Fachin negando o habeas corpus, eu entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida, pelo contrário”, disse Celso de Mello, ministro mais antigo do STF, antes da sessão plenária de ontem.
Celso de Mello foi um dos votos vencidos no julgamento da Segunda Turma realizado na tarde de anteontem que, com placar 3 a 2, decidiu revogar a ordem de prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro foi libertado ontem após a determinação de medidas cautelares alternativas pelo juiz Sérgio Moro, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitados as garantias da Constituição e o que as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais, cada vez mais, a investigação acerca dos fatos delituosos que estão estarrecendo o país”, afirmou o decano. “Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. A Lava Jato se tornou uma verdade irreversível.”
Após o julgamento, o procurador da República Deltan Dalagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão do Supremo. Para ele, o posicionamento dos ministros do STF trará consequências diretas para a investigação.
O ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma e portanto não participou da decisão sobre a liberdade de Dirceu, refutou os riscos para a investigação. “Não tem qualquer ameaça à Lava Jato. A sociedade fique tranquila. As investigações e os processos estão em curso”, afirmou. “Nós não temos qualquer prejuízo, com o julgamento de ontem (anteontem), considerável à Lava Jato.”
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu ontem que o ex-ministro José Dirceu vai usar tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo.
“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão.
“A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele.
A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo.